Edição 126 - Nov/Dez/2003

Desaprumo irresponsável

Analisada sob o ponto de vista técnico, a polêmica inclinação dos edifícios da orla marítima de Santos apresenta soluções diversas, expostas no seminário internacional realizado recentemente na cidade, com ampla cobertura do Perspectiva, edições 124 e 125, e que teve a participação das principais empresas de fundações e geotecnia.

A melhor opção a ser utilizada, contudo, dependerá tão-somente do caso estudado, considerando a relação custo-benefício e, especialmente, a condição social dos moradores do prédio ameaçado. E esgotou-se o debate, em momento a partir do qual pretendemos avançar, ao focar o âmbito jurídico do desaprumo das edificações, ainda que rapidamente – mais pelo reduzido espaço disponível do que pela explosividade do tema –, projetando para a responsabilidade civil. 

Afinal, sabendo, como sabia, da péssima qualidade do solo de Santos, se a Municipalidade tivesse exigido fundações adequadas, profundas, os prédios não estariam na situação atual. E sabendo, como sabiam, da qualidade deste solo, se as construtoras tivessem adotado técnicas já existentes, os edifícios não teriam ficado tortos. 

O resgate dessa relação histórica será fundamental para reparar o dano de uma coletividade identificável de munícipes-moradores e prevenir uma catástrofe, não de todo afastada. Deverá estar atento o Ministério Público, que tem competência constitucional para agir. Aliás, se já não foi o autor do pedido, que fique sabendo que a própria Municipalidade já cuida de mapear as edificações inclinadas, para identificar aquelas que continuam a sofrer recalque de forma perigosa, para auxiliar na solução técnica.