Edição 122 - JUL/2003

Mudam os benefícios da tarifa social de energia

Os consumidores beneficiados com a Tarifa Social de Baixa Renda poderão manter os descontos conforme os antigos critérios até o final de 2003. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da Resolução 308, de 30/6/2003, prorrogou o prazo para o recadastramento para o dia 31/12/2003. 

As regras antigas para a categoria de Baixa Renda beneficiam os clientes residenciais da CPFL com consumo de até 220 kWh e que atendem aos seguintes requisitos: ligação monofásica; potência instalada na residência de até 6.200 watts e o imóvel não pode ser de veraneio.

Os novos critérios exigem: ligação monofásica; consumo médio mensal de até 220 kWh; inscrição em um dos programas sociais do Governo Federal, como Bolsa Escola, Bolsa Alimentação ou Cartão Cidadão do Governo Federal; e renda média de 1/2 salário mínimo por residente na casa. As informações fornecidas pelos consumidores serão conferidas junto ao Cadastro da CEF. 

Caso o cliente não possua nenhum dos benefícios citados, mas tenha direito, ele poderá se inscrever em um destes programas sociais na Prefeitura de sua cidade. Informações pelo telefone 0800 101010.

765 títulos, entre textos de legislação e doutrina
Foto: Soraya Liguori/CMG

Câmara informatiza sua biblioteca jurídica

A Biblioteca Jurídica da Câmara de Guarujá acaba de finalizar o processo de informatização de seu acervo. Atualmente, a biblioteca dispõe de 765 títulos, entre leis orgânicas de vários municípios, assinatura completa de leis estadual e federal, e doutrina de diversos segmentos, como Direito Administrativo, Trabalhista, Penal, entre outros.

O acervo está disponível para consulta e extração de cópias, aos estudantes de Direito e os conveniados através da seção da OAB e Polícia Militar. Segundo o presidente do Legislativo, vereador Wanderley Maduro dos Reis, a informatização do acervo jurídico é mais um passo dentro do processo de modernização da Câmara de Guarujá. “Assim, possibilitamos aos nossos parceiros mais agilidade em atender a população,” disse. 

Para o funcionário responsável pela Biblioteca Jurídica, Rogélio Laurindo Rodriguez o processo de informatização dos livros era necessário, principalmente para facilitar a consulta dos interessados. Há na biblioteca raridades, como o Anaes da Assembléia Legislativa de São Paulo, de 1937 e todas as atas das sessões da Câmara de Guarujá, desde 1948. Informações pelo telefone (0**13) 3308.2133/2143.

Venda de material ajuda a manter 62 creches em SV

Cresce a adesão da população de São Vicente à coleta seletiva feita pela Companhia de Desenvolvimento de São Vicente (Codesavi) nos 30 bairros da Cidade. São recolhidas cerca de 300 toneladas/mês de vidros, metais, papéis, entre outros materiais recicláveis, cuja venda ajuda a manter as 62 creches municipais.

São Vicente já ultrapassou Curitiba, considerada modelo nacional em reciclagem. Enquanto a capital do Paraná reaproveita 4,56% de todo o material descartado pela população, São Vicente já recicla 5,29%. Para o presidente da Codesavi, Tércio Garcia, a adesão da população indica que São Vicente criou as bases para a cultura da reciclagem. 

A coleta seletiva também reduziu o volume e o custo da coleta domiciliar tradicional, o que ajuda a Cidade a economizar recursos com o transporte do lixo para o aterro sanitário de Mauá. Telefone (0**13) 3467.3555.

Cosipa na Escola doa computadores

Integrante do Projeto Cosipa na Escola, a EMEF Prof. Florestan Fernandes, de Santos, ganhou um laboratório de informática, com 10 computadores da marca LG 52X e uma impressora a jato de tinta colorida. 

Com a iniciativa, a Cosipa contribui para a inclusão digital dos estudantes, afirmou o superintendente geral de Produção da Companhia, José Erasmo de Andrade. O projeto atende 3 mil crianças em escolas da região.