Edição 122 - JUL/2003

Clermont quer cancelar indenizações

Violando a Constituição Federal, áreas que pertencem ao Governo Federal foram desapropriadas pela Prefeitura de Cubatão, em administrações passadas, gerando uma dívida de cerca de R$ 300 milhões em precatórios judiciais. Atualmente, R$ 20 milhões estão bloqueados em bancos (ou seja, a Prefeitura não pode usar o dinheiro) para pagar a desapropriação da chamada Ilha do Tatu, um manguezal situado na região do Jardim Casqueiro e onde nunca foi implantado nenhum projeto municipal. Essa desapropriação foi cancelada quando o Governo Federal reclamou a posse da área. Porém, os detentores da posse da ilha entraram com ação na Justiça, reclamando juros compensatórios, e ganharam a ação.

Segundo levantamento feito pela Prefeitura, 80% das desapropriações feitas pelos prefeitos anteriores são de áreas de marinha, ou seja, pertencentes à União. Entretanto, algumas pessoas se apresentaram como proprietários das áreas e reclamaram o direito às indenizações. A maioria das indenizações supera a marca de R$ 1 milhão. A atual administração, do prefeito Clermont Castor, já pagou, em dois anos e meio, R$ 120 milhões de dívidas judiciais, das quais a maioria refere-se a estas indenizações. “É dinheiro que poderia ter sido utilizado em obras nos bairros, como escolas, postos médicos etc., e que fui obrigado a destinar a estes precatórios. Isso não é justo. Por isso, pretendo lutar com todas as minhas energias para que as indenizações por desapropriações ilegais sejam canceladas”, disse Clermont.

As possíveis fraudes nas desapropriações em Cubatão estão sendo avaliadas pela Justiça Federal, onde tramita na 2ª Vara, em Santos, denúncia feita pela Advocacia-Geral da União, que contesta a desapropriação de uma área, cuja propriedade é atribuída ao espólio de Raimundo de Lucca Filho e que, segundo a AGU, pertenceria ao Governo Federal. Caso a AGU ganhe a questão, a Prefeitura não precisará pagar a indenização por esta gleba, avaliada em cerca de R$ 3 milhões. A AGU também analisa desapropriações da antiga Vila Parisi e de áreas na região do Jardim Casqueiro. A AGU quer o cancelamento de registros cartorários e a suspensão dos processos de indenizações.