Roteiro de atividades (documento pdir08roteiro.doc - abrir em Open Office, Word, WordPad ou editor de textos compatível)

O engenheiro Avelino, da Prefeitura, explicou que o Plano Diretor foi dividido em duas etapas.

O relator explicou que a área do Perequê seja tratada para fins ecológicos, com eventos e lazer da comunidade, bem como a colocação de infra-estrutura no local. O sr. Ademir propôs que se colocasse limitador de altura de carga, para que não entrassem caminhões com cargas nos bairros. A Sra. Zuma explicou que já existe essa lei e multa para quem não cumprir.

A Sra. Zuma deu a proposta que nós temos o projeto de desenvolvimento Nhapium para os bairros Ilha Caraguatá e Bolsões e benefícios para a cidade. Que a alça do viaduto Mário Covas com a Imigrantes e as saídas dosc aminhões são para a Imigrantes e não passem nos bairros. Que o Ceasa é um projeto grande de empregos para a população da cidade, com empresas para a montagem de eletro-eletrônicos e outros serviços com mão-de-obra feminina.

Outro participante pediu para permanecerem as cotas 200, 95, 400 e 100 e que se faça a urbanização com áreas de interesse social, resumindo o Estatuto da Cidade.

O sr. Avelino, técnico, explicou o que é habitação sub-normal e o zoneamento. Sub-normal são Cotas, Grotão, Pinheiro de Miranda, que se precisa urbanizar fazendo prédios, para resolver tem que ser feito estudo da área. Que as áreas construídas em locais sólidos e seguros de Áreas de Proteção Permanente (APP) sejam consolidadas áreas residenciais como Cotas, Vila Esperança, Vila dos Pescadores, Ponte Nova, Pinhal de Miranda e outros. E que os moradores obrigados a sair dessas áreas solicitadas pelo Estado, Município e União não sofram ônus.

Sr. Zumbi fala que precisa urbanizar a Vila Esperança, Ilha Bela, Sítio Novo com toda a infra-estrutura de água, telefone. Que precisa de guias turísticos nos parques e pessoas para tirar o lixo (área de eco-turismo).

Bernardo Pinto e Miguel Couto propuseram perto da estrada de ferro uma passagem elevada.

Lesa pediu eco-turismo fluvial na Ilha Caraguatá.

Que a legislação incentive para a remodelação do Centro, criar boulevard, zona de comércio, zona de comércio e serviço, apóie as indústrias, comércio atacadista no Jardim Casqueiro, porte pequenas indústrias de montagem e manutenção eletrotécnico não poluente.

No item 1 e área verde: Zona de Reserva ecológica, ZRE, Zona de Proteção Ecológica: que nessas áreas veredes que já existem residências, que se entreguem as pessoas moradoras o comércio pequeno que pode.

Nas Cotas tem que ter telefone e acesso independente e ciclovia. Nas áreas de risco imediato, tirar o morador da área de risco e remanejar para outro lugar seguro.

A Lesa falou que como presisdente da Ilha Caraguatá, decido que as coisas aconteçam no Ceasa e não somente para cumprir a lei. O projeto precisa ser construído.

1ª Zona Residencial - ZR1, Vale Verde só pode casa, no contrato não pode ter prédio.

Zona Residencial - ZR2, Vila Natal, Vila São José, Caminho 2, pode cas e prédio até 4 andares.

Vila Nova, Jardim Casqueiro, todos favoráveis como está.

As outras zonas de comércio, comércio e serviço, está certa a proposta.

Urbanização da beira do rio na faixa do Bernardo Pinto e a faixa do rio interesse de urbanização até o Parque do Trabalhador, fazer parques.

Turismo: acesso pelo portão de Cubatão aos pontos turísticos do Caminho do Mar. Destinar espaço no Parque do Trabalhador Municipal para faculdade gratuita, 2 escolas técnicas do Estado, espaço cultural nordestino.

Área de interesse urbanístico: demolir o edifício Castro e reconstruir obra segura.

A beira do Rio Cubatão, continuar como está no Plano Diretor. Área do rio, do Bolsão e do Jardim Caraguatá, ficar como área de preservação.

Interesse Turístico - como está no Plano Diretor Casqueiro/Zoneamento.

Sistema Viário - transporte regional com implantação do transporte VLT e fluvial, aumento do transporte seletivo, tarifas diferenciadas por percurso, volta da Empresa Cubatense de Transporte Coletivo (ECTC), criação de linhas tronco.

Incentivar a criação de pequenos comércios na cidade.

PROBLEMA	PROPOSTA
Poluição sonora/vibração devido ao tráfego de trens	Estabelecer regras de acordo com a realidade local para a utilização da linha férrea quando cortam áreas urbanas
Riscos de inflamabilidade e explosão	Desenvolver projetos de capacitação, informação e monitoramento da comunidade sobre dutos que atravessam a área urbana. Ex.: quantidade de dutos, diâmetro, pressão, responsabilidade técnica etc. Impedir tráfego de caminhões com cargas perigosas nas áreas residenciais (Ex.: Parque Fernando Jorge, Vila São José, Jardim Casqueiro e Parque São Luis)
Ruído/falta de mobilidade. Ex.: entrada do Jardim 31 de Março fica sem acesso quando os trens estão circulando	Definir rota alternativa
Instalação de projetos que alteram a qualidade de vida da população	Realizar audiências públicas quando houver interferência ou alteração em áreas valorizadas pela comunidade (áreas esportivas, de lazer, espaços religiosos etc.)
Transtornos às condições de habitabilidade.  Aumento do número de violência. Inexistência de vínculo com a cidade, mão-de-obra barata, excluindo trabalhadores do município. Evasão da classe média. Especulação imobiliária (imóveis supervalorizados para locação de empreiteiras).	Reclassificar as zonas residenciais e não residenciais Inibir com legislação municipal a proliferação de cortiços/alojamentos Categorizar o que é Alojamento, dintinguindo-o do imóvel para fins familiares (definir m² de ocupação, nº de instalações sanitárias por ocupante e demais exigências da Vigilância Sanitária)
Falta de acesso aos serviços públicos	Regulamentar áreas desafetadas (Cotas 95, 100 e parte da 200) Implantar a urbanização dos núcleos citados garantindo o saneamento básico, água, luz, telefone e transporte urbanos de qualidade
Transtornos no direito de ir e vir	Definir com a Ecovias propostas de estudo quanto a implantação da operação descida. Necessidade de prévio aviso à população, melhorando o sistema de informação e alertando as questões de segurança e prevenção de acidentes (Sr. Maurílio Braga)
Enchentes/Problemas nas comportas	Divulgar cronograma de manutenção e limpeza Criar lei municipal responsabilizando o poder público ou seu agente legal pelo não cumprimento do cronograma acima citado, sendo a punição automática Elaborar regulamentação quanto ao nº de bocas-de-lobo, assim como sua manutenção
Poluição do Jardim 31 de Março Resíduos químicos são jogados no canal	Estabelecer formas de controle e vínculo da comunidade e Cetesb para monitorar a emissão de resíduos
Transtornos ambientais	Fazer cumprir a legislação municipal fiscalizando a Av. Bernardo Geisel Filho Controle efetivo de gases emitidos pelas empresas, principalmente a Companhia Brasileira de Estireno (CBE) Retorno à comunidade quanto às denúncias efetuadas
Destruição do Meio-Ambiente	Manter prevenção ecológica da área AIU 8 Estender-se a todas as áreas AIU a proibição de nível 3 ao artigo 3
Problemas de saúde (bronquite, dermatites/dermatoses etc.)	Monitoramento do controle ambiental e das condições de saúde
Falta de participação popular	Desenvolver estratégias de informação e mobilização de todos os munícipes para que ocorra a efetiva participação nos conselhos e orçamento participativo Implantar forma de retorno à população quanto às denúncias efetuadas
Considerações: Devido à complexidade do assunto e à sua importância, pois rege o destino da cidade para os próximos 10 anos, foram considerados os seguintes pontos:
POSITIVO	NEGATIVO
Início do processo de discussão	Tempo insuficiente para discussões Espaço físico inadequado dificultando o processo de discussão Indefinições quanto a composição de grupos

2) Artigo D, item II - Seria interessante que houvesse uma definição técnica, como levar em conta que há uma grande necessidade em nossa comunidade de espaços de lazer e entretenimento. Foi consensado que há pessoas demais nas casas noturnas por terem poucas funcionando.

3) Artigo F, item I - Foi consensada a necessidade da volta do transporte ferroviário para as pessoas e não somente o de cargas (transporte de massa).

4) No Artigo J, não se localizou o Artigo II.

5) Artigo X, parágrafo segundo: O Conselho de Desenvolvimento Municipal ou da Comissão Municipal de Urbanismo deverá ter representantes da sociedade civil organizada também, não só os técnicos qualificados e idôneos do Poder Público.

6) Artigo M: nos empreendimentos em que são exigidos Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto no Meio-Ambiente (EIA/RIMA), por esses estudos serem mais amplos, já devem contemplar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).