PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO
Do debate à lei final (04)
Cubatão iniciou em 2006 os debates, com a participação do público em geral, para a reformulação de seu Plano Diretor, dentro do contexto da lei federal que prevê a realização de trabalhos semelhantes em todos os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes.
A legislação municipal vigente em Cubatão desde 1998 é esta:
Clique no mapa para ampliá-lo (arquivo de 1,2 MB - aguarde o carregamento):
Plano diretor de 1998 - Zonas de Uso - imagem anexada à lei 2.513/98
O Plano Diretor de Cubatão, em vigor desde 1998, foi definido pela Lei Complementar nº 2.512, de 10 de setembro de 1998.
Veja o arquivo da lei 2.512, no formato Word (.DOC) - clique para abrir
Na mesma data, foi aprovada a lei 2.513, que "institui normas sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do município de Cubatão, e dá outras providências".
Veja o arquivo da lei 2.513, no formato Word (.DOC) - clique para abrir
Obs.: embora o texto legal se refira a três mapas, apenas dois foram efetivamente publicados com a lei, que são os reproduzidos nesta página. Não existiu o terceiro mapa referido.
Completando o conjunto legal, no mesmo dia 10 de setembro de 1998 foi divulgada a lei 2.514, dispondo sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Cubatão.
Veja o arquivo da lei 2.514, no formato Word (.DOC) - clique para abrir
Clique no mapa para ampliá-lo (arquivo de 1,1 MB - aguarde o carregamento):
Plano diretor de 1998 - Sistema Viário - imagem anexada à lei 2.513/98
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http://www.novomilenio.inf.br/cubatao/pdir04.htm
