Clermont consegue evitar o pagamento de mais R$ 6 milhões para a Ilha Tatu

Preço da ilha sobe para R$ 26 milhões

Num movimento rápido, o prefeito Clermont Castor, através de sua assessoria jurídica, conseguiu ontem à tarde (9) evitar o seqüestro judicial de mais R$ 6 milhões dos cofres municipais que se somariam aos R$ 20 milhões já pagos pela desapropriação da Ilha Tatu, localizada no mangue e que pertence à União.

Ontem à tarde, a juíza Simone Curado, da 1ª Vara de Cubatão, deferiu pedido da Prefeitura de Cubatão do desbloqueio das verbas essenciais (educação, saúde, folha de pagamento etc.) e suspendeu o seqüestro que está sendo analisado pelo Tribunal de Justiça. Com isso, os R$ 6 milhões que já estavam sendo preparados para serem transferidos para a conta bancária de Júlio Paixão Filho a título de pagamento de correção monetária e juros compensatórios, permaneceram nas contas bancárias da Prefeitura no Banespa e na Nossa Caixa.

Rapidez - Os comentários entre os advogados da Cidade, ontem à tarde, giravam em torno da rapidez da Justiça em atender o pedido de seqüestro e a rapidez, também, do secretário municipal de Assuntos Jurídicos, André Guerato, e da Procuradoria Geral da Prefeitura, Vera Denise Santana Azanha do Nascimento.

Segundo os comentários, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo protocolou a Execução da Carta de Ordem (com o pedido do seqüestro) no Fórum de Cubatão na segunda-feira passada (6). Às 11 horas do dia seguinte, sempre segundo os comentários, a juíza Simone Curado já havia autorizado o seqüestro dos R$ 6 milhões. Tudo em menos de 24 horas.

Na mesma rapidez, por orientação do prefeito Clermont Castor, seus assessores jurídicos ingressaram no Tribunal de Justiça com o pedido de desbloqueio das verbas essenciais e conseguiram, junto à juíza da 1ª Vara de Cubatão, o deferimento do pedido.

Até que o Tribunal de Justiça defina a questão, o dinheiro da Prefeitura não poderá ser "levantado" por Júlio Paixão Filho e será empregado no pagamento da folha salarial (abono), na saúde e na educação, entre outros itens considerados essenciais pela legislação.

O prefeito - Clermont Castor, que desde seu primeiro dia do primeiro mandato vem lutando para conseguir a suspensão dos pagamentos dos precatórios considerados irregulares, principalmente aqueles originados em desapropriações de terras de propriedade da União, estava satisfeito por haver conseguido evitar esse segundo seqüestro das contas públicas.

O primeiro, de R$ 20 milhões, para o pagamento da desapropriação da Ilha Tatu realizada durante o segundo governo de Osvaldo Passarelli, foi provocado pela quebra da ordem cronológica dos pagamentos dos precatórios (acontece quando um precatório é pago na frente de outro) no terceiro governo de... Osvaldo Passarelli.

Indústria - A verdadeira indústria das desapropriações, várias consideradas irregulares, aconteceu nas sucessivas administrações dos ex-prefeitos Nei Serra e Osvaldo Passarelli, provocando uma dívida de mais de R$ 225 milhões que só começou a ser paga na administração de Clermont Castor. Muitas em áreas de propriedade da União e, portanto, impedidas por lei de sofrerem desapropriação.

Ilha Tatu - A desapropriação da Ilha Tatu é um exemplo clássico do que ocorreu nas administrações anteriores. Osvaldo Passarelli desapropriou a ilha, localizada no meio do mangue, sob a justificativa de construir um conjunto habitacional para os servidores municipais. O processo de desapropriação foi um dos mais rápidos que se tem conhecimento na história da administração pública. Coisa de uma semana. Depois, o poder público desistiu da desapropriação e devolveu a ilha para Júlio Paixão, que entrou na Justiça para cobrar os prejuízos.

A Justiça condenou a Prefeitura a pagar R$ 20 milhões, que viraram precatórios (pagos em dez meses). Na administração Passarelli (a terceira) foi provocada a quebra da ordem cronológica de pagamento e o herdeiro de Júlio Paixão (Filho) conseguiu em 2003 o seqüestro de R$ 20 milhões dos cofres públicos.

Os seis milhões que ontem quase passaram para a conta bancária de Júlio Paixão Filho foram determinados pela Justiça para pagamento de juros.

Final da história: a Ilha Tatu, que continua não pertencendo à Prefeitura, já custou aos cofres municipais R$ 20 milhões e poderá custar mais R$ 6 milhõs se a Justiça não reconsiderar.