Imagem: reprodução da página. Fotos: Carlos Moura

16 - Segurança pública

16.1 SITUAÇÃO ATUAL

Segundo as estatísticas da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, os delitos que apresentam crescimento no município de Cubatão são o furto em geral e o furto e roubo de veículos, sendo que em ambos os casos houve melhora em 2004. A taxa de homicídios apresenta declínio a partir de 2002, ano em que ocorreu um valor acima da média.

Outro delito com crescimento acentuado é o tráfico de drogas - apesar de não constar nos dados estatísticos - ocorrendo inclusive guerra de quadrilhas pela posse dos pontos de distribuição.

Em comparação com outros municípios da região metropolitana, verifica-se que Cubatão apresenta índice maior de homicídios dolosos, e, nos demais delitos, mantém-se dentro da média das outras cidades da Baixada.

Outro problema importante de segurança pública em Cubatão refere-se a acidentes ambientais em conseqüência da proximidade com o Pólo Industrial. Esses acidentes ocorreram com freqüência na década de 80. O mais trágico foi o incêndio da Vila Socó, em 1984, causado por um vazamento do oleoduto Santos-São Paulo, que matou mais de 100 pessoas e deixou milhares de desabrigados.

Outros acidentes foram: os vazamentos de gás na Refinaria Presidente Bernardes em 88, 89 e 90, o descarrilamento de 10 vagões de amônia em 81 e a declaração de estado crítico na Ultrafertil e Refinaria Presidente Bernardes nos anos de 88 e 89, obrigando o município a estabelecer planos para a evacuação da população.

Os demais tipos de acidentes ambientais são decorrentes da posição geográfica do município, com área urbana próxima à encosta da Serra do Mar. São os deslizamentos de encostas e as enchentes que ocorrem, normalmente, no período chuvoso que vai de janeiro a março. As principais ocorrências desse tipo foram as enchentes de 1971 e 1976, o deslizamento da cota 95, em março de 1988, com 10 mortos e centenas de desabrigados, e o deslizamento e enchente de fevereiro de 1994, que atingiu a Refinaria Presidente Bernardes.

Essa realidade torna a preocupação com a Defesa Civil prioritária para a segurança da população. A Defesa Civil, entidade da prefeitura, conta com pessoal especializado para a previsão de acidentes naturais (deslizamentos, enchentes etc.) e atendimento às vítimas desses acidentes e daqueles que envolvam produtos perigosos.

Além disso, existe em Cubatão o Plano de Auxílio Mútuo (PAM), integrado pelas equipes de segurança das indústrias e as autoridades públicas, para agir em casos de acidentes ambientais. O PAM envolve instituições como as indústrias, a Defesa Civil de Cubatão (Prefeitura Municipal), a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, entre outras.

A Polícia Militar em Cubatão - a 4ª Companhia do 21º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I) - dispõe de 140 policiais, 24 viaturas de 4 rodas, 1 viatura de 2 rodas e 10 bicicletas para o policiamento ostensivo e preventivo. A PM realiza os seguintes tipos de policiamento: força tática; policiamento integrado; rádio-patrulhamento padrão; policiamento de bicicleta; ronda escolar; centro de atendimento; Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) e segurança de instalações (Fórum).

Apesar de ter um número de policiais por habitante dentro dos padrões, verifica-se que pelas condições do município, com alta proporção de áreas de ocupação irregular, este quantitativo pode ser considerado insuficiente.

A Polícia Civil possui três distritos em Cubatão (Vila Nova, Casqueiro e Jardim das Indústrias), e realiza as investigações de crimes.

A Polícia Militar também é representada pela Polícia Ambiental, pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Rodoviária.

A Polícia Ambiental do Estado de São Paulo possui um batalhão instalado em Guarujá. Sua jurisdição abrange toda a Baixada Santista e litoral do estado. A Polícia Ambiental não possui instalações em Cubatão, apesar do município, em diversas ocasiões, propor e disponibilizar áreas para instalação de um destacamento.

A cidade é sede do Corpo de Bombeiros 2º Sub-grupamento de Bombeiros e o Posto de Bombeiros de Cubatão, o qual tem como responsabilidade o planejamento e execução dos serviços de prevenção e combate a incêndios, resgate, busca e salvamento tanto no município de Cubatão quanto nos vizinhos Guarujá e Bertioga. O Posto de Bombeiros de Cubatão atendeu em 2004 a 1.529 ocorrências.

O Sistema Anchieta-Imigrantes está sob jurisdição da 1ª Companhia do 1º Batalhão de Policia Rodoviária, instalada no Km 21 da Rodovia Anchieta, em São Bernardo do Campo. A unidade dispõe de vários postos para o controle do tráfego no Sistema Anchieta-Imigrantes, porém nenhum instalado no município de Cubatão.

PONTOS FORTES
Disponibilidade de recursos municipais para apoio a órgãos de segurança.
Existência do Plano de Auxílio Mútuo (PAM), para ação em caso de acidentes entre indústrias, Defesa Civil da Prefeitura Municipal, Defesa Civil Estadual, Polícia Militar, Bombeiros e Polícia Rodoviária Estadual.
Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), desenvolvido pela polícia militar nas escolas.
Programa social para crianças "Clubinho de Férias da Polícia Militar".
Programas de assistência social realizados pela prefeitura e ONGs que contribuem para a qualificação e o emprego de jovens e adultos.
Reativação do Conselho de Segurança (Conseg), embora necessitando de infra-estrutura.

PONTOS FRACOS
Município com bairros isolados.
Inúmeras áreas de ocupação desordenada onde é difícil o policiamento.
Falta de policiamento adequado às necessidades do município.
Falta de estabelecimentos prisionais.
Falta de sistemas de monitoramento eletrônico de locais públicos.
Estrutura judicial morosa.
Ocupação desordenada em áreas com riscos de acidentes, como encostas da Serra do Mar e manguezais.
Proximidade do Pólo Industrial, com transporte de grandes volumes de cargas perigosas.
Alta taxa de desemprego.
Elevado nível de desigualdade social.
Região de passagem para outros municípios com elevadas taxas de criminalidade.
Crescimento do fluxo viário, em conseqüência da nova pista da Rodovia dos Imigrantes.
Insuficiência da Divisão de Vigilância para garantir a segurança do patrimônio público.
Insuficiente reforço no policiamento do município durante a Operação Verão.

OPORTUNIDADES
Disponibilidade de verbas estaduais e federais para projetos na área de segurança pública.
Crescente participação do município nas políticas de segurança pública.
Projetos de erradicação ou urbanização de áreas de ocupação desordenada.

AMEAÇAS
Proximidade de áreas de ocupação desordenada de outros municípios.
Crescimento das áreas de ocupação desordenada em Cubatão.

Clubinho de Férias da Polícia Militar

Foto: Carlos Moura, publicada no livro Agenda 21 Cubatão 2020

Cenários e Estratégias

CENÁRIO INERCIAL

A persistência de situações de pobreza e áreas de ocupação irregular manterá um ambiente favorável à criminalidade.

Os acidentes em áreas de ocupação irregular e no sistema logístico que cruza o município continuarão a ocorrer, com perdas de vidas e grandes transtornos à população.

A atuação dos órgãos responsáveis, em casos de acidentes ambientais e outras emergências, estará lenta e inadequada.

CENÁRIO DESEJÁVEL

Cubatão será uma cidade segura, com baixos índices criminais e elevada sensação de segurança, privilegiando ações preventivas e educativas, melhorando a sociabilidade da população.

Os índices de acidentes estarão reduzidos, e com eficiente e pronta atuação dos órgãos responsáveis pelo atendimento ás situações de emergência.

ESTRATÉGIAS

Realizar Programas Integrados de Desenvolvimento Social, Urbanístico e Ambiental nas áreas de ocupação desordenada.

Ampliar a participação da comunidade nas questões de segurança pública.

Promover ação integrada dos diversos órgãos voltados para a segurança pública.

Adequar os efetivos e equipar melhor os órgãos de segurança atuantes no município.

Ronda escolar

Foto: Carlos Moura, publicada no livro Agenda 21 Cubatão 2020

Ações e Projetos