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AGENDA 21 - CUBATÃO 2020

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Clique na imagem para voltar ao índice de Agenda 21 Cubatão 2020Texto do livro "Cubatão 2020 - A Cidade que Queremos", lançado em 2006, incorporando com algumas modificações o diagnóstico da cidade e as propostas para realização até o ano 2020, dentro do projeto Agenda 21:
 

Imagem: reprodução da página. Fotos: Senai e Rolando Roebbelen

11 - Educação, educação ambiental e qualificação profissional

11.1 REDES DE ENSINO

A rede municipal de ensino conta com 40 unidades, sendo 16 escolas de ensino fundamental (Emefs), 17 escolas de educação infantil (Emeis) e 7 creches.
Em Cubatão ainda não houve a municipalização do ensino fundamental (1ª a 8ª séries). A rede municipal atendeu, em 2004, 10.947 alunos, enquanto a rede estadual, 5.686 alunos, e o Sesi 621 alunos, além da rede particular. Três bairros da cidade não possuem unidades municipais de ensino fundamental: Fabril, Vila Elizabeth e Jardim 31 de Março.

Um dado relevante em relação ao Ensino Fundamental da rede municipal é o alto índice de reprovação verificado nas seguintes séries: 1ª série (26,6%), 5ª série (28,32%), 6ª série (25,6%), 7ª série (25,17%).

Com relação à educação infantil, nas décadas de 70 e 80 foi construído um bom conjunto de escolas com prédios amplos e bem equipados. Desde então, os recursos destinados à educação priorizaram o ensino fundamental, deixando as escolas municipais de educação infantil com dificuldades de manutenção e em número insuficiente para atender a crescente demanda por vagas, em conseqüência do aumento populacional, especialmente nas creches.

Em 2004, foram atendidas 5.184 crianças (3 a 6 anos) nas escolas de educação infantil do município e 484 crianças (0 a 3 anos) nas unidades de creche. O Sesi atendeu 205 crianças de 3 a 6 anos. Existem bairros não atendidos pelo município nessa modalidade de ensino: Jardim São Marcos, Pilões, Vila Elizabeth, Parque São Luiz, Água Fria, Quilombo, Mantiqueira, Costa Muniz e Vila Noel. Nesses casos a Prefeitura fornece o transporte para as crianças se deslocarem aos bairros mais próximos.

Alunos matriculados no município de Cubatão - 2004

  Educação Infantil Ensino
Fundamental
Ensino Médio Ensino Superior
Rede Municipal

5.668

10.947

0

0

Rede Estadual

0

5.686

4.306

0

Sesi

205

621

0

0

Rede Federal

0

0

325

40

Rede Particular

Nd

Nd

Nd

0

Total

5.873

17.254

4.631

40

Fonte: PMC; Sesi

O ensino médio é mantido pela rede estadual, pela rede particular e por uma unidade do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), localizado no bairro do Casqueiro.

Despesas realizadas pela PMC com Educação em 2004 em Reais

Ensino Fundamental
45.801.129
Ensino Médio
0
Ensino Superior
579.600
Educação Infantil
24.564.582
Educação Especial
275.000
Total
71.220.312

As unidades estaduais atenderam, em 2004, 4.306 alunos no ensino médio, e o Cefet, 325 alunos. Das nove escolas da rede estadual, oito estão localizadas na região central da cidade e apenas uma na região periférica, e isso dificulta a continuação dos estudos dos jovens residentes nos bairros mais distantes, seja pela dificuldade do transporte até a região central, seja por não possuírem condições financeiras para arcar com o custo das passagens. Esse fato prejudica a inserção dos jovens no mercado de trabalho local, porque, atualmente, a escolaridade mínima exigida para emprego na área industrial é o ensino médio completo.

Segundo dados do IBGE, em 2000 a taxa de analfabetismo em Cubatão era de 9,6%, o que correspondia a 10.400 pessoas. Assim, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) tem recebido atenção no município. Em 2004 foram registradas 7.593 pessoas matriculadas nessa modalidade de ensino, indicando um atendimento significativo da população. Entretanto, os índices de evasão (21%) e repetência (24%) são elevados.

Educação de Jovens e Adultos em 2004

Alunos

Rede Municipal - Ensino Fundamental

3.547

Rede Estadual Fundamental                                                   

1.096

Médio

2.950

Rede Particular

0

Total

7.593

Fonte: PMC

Na educação especial, em 2004 a rede municipal atendeu 269 alunos; a rede estadual, 87; e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), 160.

No que se refere aos profissionais da educação, a Secretaria de Educação do município conta com 1.250 funcionários, sendo 985 professores (379 na educação infantil e 606 no ensino fundamental), 45 pessoas de apoio ao ensino e 220 na administração.

Aula de robótica pedagógica na Escola Luiz Gustavo de Lima

Foto: Rolando Roebbelen, publicada no livro Agenda 21 Cubatão 2020

11.2 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

A Prefeitura Municipal oferece à comunidade vários cursos de educação continuada na Fábrica da Comunidade. Em 2004 houve a participação de 4.405 alunos. Esses cursos são realizados por meio de convênios firmados com o Senai e em parceria com as empresas. Além disso, com o apoio de ONGs, sociedades de melhoramentos, escolas estaduais e municipais, creches e igrejas, são desenvolvidos cursos em diferentes bairros da cidade, somando, também em 2004, a presença de 1.225 alunos.

O Senai oferece gratuitamente à comunidade o curso de Aprendizagem Industrial com 174 matrículas. Oferece, também, cursos pagos em diversas áreas, contabilizando 2.666 matrículas em 2004. Além disso, ainda há cursos para atendimento a necessidades específicas das empresas, com 170 programas desenvolvidos em 2004.

O Ciesp/Cubatão vem patrocinando cursos no Senai a pessoas da comunidade. Desde 2004, já concedeu auxílio a 153 estudantes.

Cursos oferecidos pelo Senai em Cubatão

Aprendizagem industrial

Caldeireiro

Eletricista de Manutenção

Mecânico de usinagem

Educação Continuada

Automação

Caldeiraria

Desenho

Construção Civil

Eletroeletrônica

Informática

Mecânica Industrial

Mecânica de Manutenção

Soldagem

A cidade conta ainda com os serviços prestados pelo Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), no bairro do Jardim Casqueiro, com os seguintes cursos de nível médio: Técnico  em Turismo, 35 alunos; Técnico Desenvolvedor de Sistemas Comerciais (informática), 229 alunos; Técnico de Instalação de Sistemas de Automação, 131 alunos; Técnico em Manutenção de Equipamentos Eletrônicos, 119 alunos. De nível superior, o curso de Tecnólogo em Automação e Controle de Processos Industriais Contínuos, com 40 alunos.

Alunos matriculados em cursos de Qualificação Profissional
 em Cubatão - 2004

Qualificação Profissional Entidade

Alunos

Aprendizagem Industrial
(Nível Básico)
Senai

233

Técnico Cefet

514

Rede Particular

nd

      Senai

2.666

Educação Continuada PMC - Fábrica da Comunidade

4.405

PMC - Cursos Descentralizados

1.225

Treinamento Industrial (p/empresas) Senai

1.020

Fonte: PMC, Senai, Cefet, Sesi

Creche Municipal Aracy Esteves Soares Campos

Foto: Rolando Roebbelen, publicada no livro Agenda 21 Cubatão 2020

11.3 EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Na rede municipal, a educação ambiental é ministrada por meio de projetos, palestras e atividades extra-classe, em todas as séries. Engloba também os cursos profissionalizantes, como o Curso de Aprendizagem Industrial do Senai.

Algumas escolas têm projetos destacados, em razão de parcerias firmadas com empresas.

Projetos ambientais mais significativos nas Escolas Municipais

EMEF.

Patrocinadora

Projeto
Rui Barbosa

Cosipa

Donos da Escola
Rui Barbosa

Lirium

Reciclagem de Óleo de Cozinha
Elza Silva dos Santos

Petrobrás

Cubatão de Bem com o Mangue
Pe. Antonio Olivieri

Terracom

Cuidando do Planeta
Elza Silva dos Santos,
D. Pedro, João Ramalho, Anchieta e Martim Afonso

Mosaic

De grão em grão
Hortas Comunitárias
Pe. Manoel da Nóbrega     Caminho dos Manguezais
Luiz Pieruzzi Neto    Um Bem para Todos

Em razão do processo de certificação pelas normas ISO 9000 e ISO 14000, ã maioria das empresas industriais realiza cursos de educação ambiental para seus empregados e prestadores de serviços.

As atividades de educação ambiental também são realizadas no Parque Municipal Cotia-Pará, que possui o Núcleo de Educação Ambiental. Com boa infra-estrutura, o Núcleo recebeu 5.255 visitantes em 2004. Uma das dificuldades para o melhor aproveitamento do parque é a inexistência de transporte disponível para levar os alunos das escolas municipais.

Assim como o Cotia-Pará, o Parque Estadual da Serra do Mar - Núcleo Itutinga Pilões - realiza atividades de educação ambiental. Chegou a receber, em 2004, 2.271 alunos de 45 unidades escolares, porém nenhuma delas de Cubatão.

Existe ainda uma ONG ambiental que vem desenvolvendo um curso intitulado  Parceiros Ambientais Comunitários, atendendo 45 pessoas da comunidade por turma.

Parque Municipal Cotia-Pará
Número de visitantes em 2004

Tipo de Instituição

Nº de pessoas

Creches

152

EMEIs

762

Ensino Fundamental - 1ª à 4ª série

2.199

Ensino Fundamental - 5ª à 8ª série

832

Ensino Médio

160

Grupos de Terceira Idade

  60

Estagiários

  32

Educadores

388

Projetos Sociais 

670

Total

5.255

Fonte: NEA – Núcleo de Educação Ambiental

 

PONTOS FORTES
Bom espaço físico (embora necessitando de reformas) da Escola de Educação Especial.
Existência de professores especializados e salas de educação especial para os alunos portadores de deficiência, além da freqüência nas classes regulares.
Existência de um curso de nível superior público, o de tecnólogo, para a área industrial.

Participação de empresas da área industrial na qualificação profissional de pessoas da comunidade.
Boa atuação do Conselho Municipal de Educação.


PONTOS FRACOS
Baixo nível educacional e de qualificação profissional da população.
Insuficiência de vagas nas escolas de educação infantil para atender crianças de 0 a 6 anos.
Estado precário da estrutura física e instalações da maioria dos prédios da rede municipal.
Falta de laboratórios de ciências, bibliotecas e equipamentos nas unidades municipais de ensino.
Insuficiência de laboratórios de informática, existentes em apenas três escolas e sem professor especializado. 
Inexistência de um sistema de informatização entre as escolas e a Secretaria de Educação do município.
Ausência de avaliação institucional sistemática na rede escolar municipal.
Estrutura precária do quadro de pessoal da Secretaria de Educação.

Inexistência de um plano de desenvolvimento de pessoal e a não implantação do quadro de carreira para os profissionais do ensino.

Inexistência de sistema de transporte que possibilite a participação dos alunos em atividades extra-classe.
Existência de barreiras arquitetônicas que dificultam o acesso de pessoas portadoras de deficiência nas unidades de ensino.
Insuficiência da política educacional e do treinamento de professores da rede municipal para o relacionamento com as pessoas portadoras de deficiência.
Cursos de educação continuada que não contemplam conteúdos de educação ambiental.
Resistência de uma parcela da população adulta a estudar e freqüentar cursos de qualquer natureza.

Aula de elétrica no Senai

Foto: Rolando Roebbelen, publicada no livro Agenda 21 Cubatão 2020

Cenários, Estratégias e Meta

CENÁRIO INERCIAL

Os índices de evasão e reprovação estarão elevados, com as escolas sem uma proposta educacional que garanta a adequada qualidade do ensino. Uma parte significativa dos jovens não terá cursado o ensino médio, o que impossibilitará o seu emprego nas indústrias e em outros setores. A falta de qualificação profissional de uma parcela significativa dos cubatenses manterá alto o índice de desemprego na cidade.

A pouca educação ambiental oferecida à população terá levado à permanência de atos de descuido com o meio-ambiente e à pequena participação em ações de conservação.

CENÁRIO DESEJÁVEL

Todas as crianças, jovens e adultos terão acesso a ensino de qualidade, desde a primeira infância até a conclusão, pelo menos, do ensino médio.

Os jovens e adultos que, na idade adequada, não puderam freqüentar a escola, terão oportunidade de realizar os estudos referentes ao ensino fundamental e médio.

Jovens e adultos freqüentarão cursos profissionalizantes, preparando-se para o ingresso no mercado de trabalho.

Os habitantes de Cubatão terão acesso à formação profissional e à educação ambiental, o que lhes possibilitará contribuir de maneira efetiva para a manutenção de uma cidade limpa, agradável, saudável e com um alto índice de desenvolvimento humano.

ESTRATÉGIAS

Melhorar a qualidade do ensino e da gestão da rede de ensino municipal.

Melhorar e manter em bom estado de conservação os prédios e instalações das escolas.

Estabelecer maior autonomia administrativa e participação da comunidade nas unidades de educação do município.

Aplicar e respeitar as normas educacionais vigentes.

Estabelecer parcerias visando a ampliar a freqüência aos cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e de Educação Profissionalizante de Jovens e Adultos (Proeja).

Incrementar os programas de qualificação profissional, através de parcerias com o Ciesp, Acic, Senai, Sesi, Senac, Sesc, Sebrae, Cefet e Cenat.

Desenvolver programas de educação ambiental nas sociedades de melhoramentos de bairro, clubes, associações e na comunidade como um todo.

META

Até 2020 toda a população jovem e adulta de Cubatão deverá ter concluído, pelo menos, o ensino médio com qualidade.

Educação Ambiental no Núcleo Itutinga-Pilões

Foto: Rolando Roebbelen, publicada no livro Agenda 21 Cubatão 2020

Ações e Projetos

Ações e Projetos Responsáveis Parceiros Prazos
1 - Certificar a Secretaria de Educação de Cubatão e as escolas da rede municipal pela norma de Sistemas de Gestão Integrada ISO 9001 e outras que venham a ser aplicáveis à educação. Secretaria Municipal de Educação   médio
2 - Constituir um grupo de trabalho com representantes da Secretaria Municipal de Educação, Assistência Social, diretores de escolas, professores, Conselho Municipal de Educação e outros pertinentes à área, para definir uma proposta educacional para o município, que contemple: metodologia de ensino; material didático; plano de desenvolvimento para profissionais da educação; sistema de assessoria ao pessoal docente; e avaliação institucional sistemática na rede escolar municipal Secretaria Municipal de Educação   imediato
3 - Criar nas escolas do município um sistema de monitoramento das ausências dos alunos e contato com as famílias, com o fim de garantir a presença em sala de aula. Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Estadual de Educação Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar, entidades esportivas curto
4 - Implantar a educação ampliada através da realização de atividades artísticas, culturais, esportivas e de recuperação da aprendizagem, com um projeto pedagógico, dentro e fora do horário e do ambiente escolar. Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo imediato
5 - Reestruturar a Secretaria Municipal de Educação (Seduc) para melhor desempenhar suas funções e supervisionar as ações pedagógicas desenvolvidas nas escolas e oficinas pedagógicas. Secretaria Municipal de Educação   curto
6 - Instalar escolas de ensino médio em bairros com demanda que justifique esta instalação. Secretaria Estadual de Educação Secretaria Municipal de Educação curto e médio
7 - Criar um Serviço Central de Vagas para o ensino médio, com uma ação pró-ativa junto aos concluintes do ensino fundamental, oferecendo facilidades para o transporte e outras ações sociais que estimulem a freqüência ao ensino médio. Secretaria Municipal de Educação Secretaria Estadual de Educação curto e médio
8 - Realizar reformas e manutenção nos prédios da rede municipal, incluindo adaptação para acesso e permanência de portadores de deficiência. Secretaria de Obras e Serviços Públicos Secretaria Municipal de Educação curto e permanente
9 - Implantar a informatização em rede na Secretaria Municipal de Educação e nas escolas. Secretaria Municipal de Educação   curto
10 - Implantar, nas escolas de ensino fundamental, laboratórios de ciências e de informática com professor orientador. Secretaria Municipal de Educação Secretaria Estadual de Educação, iniciativa privada curto
11 - Implantar um sistema de transporte próprio para atendimento aos alunos em atividades extra-classe, através de aquisição de ônibus, inclusive adaptados. Secretaria Municipal de Educação   imediato
12 - Criar um Serviço de Central de Vagas da educação básica, para melhor direcionar a demanda escolar. Secretaria Municipal de Educação   curto
13 - Constituir grupo de trabalho com representantes das Secretarias de Educação e Assistência Social, Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e do Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo para proceder ao levantamento e localização dos jovens e adultos de Cubatão que não têm escolarização ou interromperam os estudos, identificar as causas de resistência à freqüência aos cursos de EJA e Proeja e verificar a necessidade de ampliar a oferta de cursos. Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, Cefet, sociedades de melhoramentos curto
14 - Estabelecer parcerias objetivando ampliar a oferta dos cursos de EJA e Proeja próximos da população-alvo e criar elementos de incentivo à freqüência, como fornecimento de merenda, transporte e material escolar. Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Assistência Social, iniciativa privada, estabelecimentos bancários, comércio, Diretoria Regional de Ensino e Santos, ONGs, associações de bairros curto
15 - Desenvolver, nas comunidades de bairros, reuniões de esclarecimento, orientação e motivação para a inserção da população nos cursos de EJA e Proeja. Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Assistência Social, associações de bairros, ONGs curto
16 - Ampliar o projeto atualmente existente de qualificação profissional gratuita para pessoas da comunidade, criado pelo Ciesp e realizado pelo Senai, objetivando o oferecimento de maior número de vagas, e envolver outras entidades e cursos profissionalizantes, como o Senac, Cefet e outros. Ciesp e Acic   imediato e em caráter permanente
17 - Implementar um programa de capacitação em Educação Ambiental destinado a diretores de escolas, professores e pessoal de apoio. Secretaria Municipal de Educação Secretaria de Meio-Ambiente, unidades de conservação, indústria curto
18 - Ampliar a educação ambiental em todos os níveis de ensino, através da transversalidade (oficinas, projetos, palestras, concursos e visitas monitoradas às unidades de conservação ambiental). Secretaria Municipal de Educação Secretaria de Meio-Ambiente, Diretoria de Ensino, unidades de conservação, indústria curto
19 - Elaborar projetos visando à captação de recursos junto a órgãos oficiais para programas de Educação Ambiental nas escolas e comunidades. Secretaria Municipal de Educação Secretaria de Meio-Ambiente, Parque Estadual da Serra do Mar curto
20 - Criar calendário ambiental municipal com as atividades de educação ambiental a serem realizadas durante o ano. Secretaria de Meio-Ambiente Secretaria Municipal de Educação, Ciesp, indústria curto
21 - Implantar, nas escolas municipais de ensino fundamental, o regime de período integral. Secretaria Municipal de Educação   médio
22 - Ampliar o número de creches municipais e estender o horário de funcionamento, contemplando o período noturno, de maneira a atender à demanda dos pais que trabalham nesse período. Secretaria Municipal de Educação   médio
23 - Fazer gestões junto ao governo estadual e/ou federal, objetivando a instalação de cursos de nível superior (campus ou universidade avançada) em Cubatão. Prefeitura Municipal de Cubatão iniciativa privada curto e médio
24 - Ampliar as instalações da Escola Técnica de Música e Dança Ivanildo Rebouças e implantar Curso Superior de Música. Prefeitura Municipal de Cubatão iniciativa privada médio
25 - Implantar cursos gratuitos de preparação para os exames vestibulares, destinados à população de baixa renda. Prefeitura Municipal de Cubatão   curto
26 - Realizar periodicamente censo escolar no município. Prefeitura Municipal de Cubatão   médio
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