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de cerca de dez anos de estudos, chega enfim à fase de apresentação ao público o projeto de Zoneamento Ecológico-Econômico da
Baixada Santista, previsto na lei 10.019/98, prevendo-se para o dia 10 de junho de 2008 a audiência pública sobre o tema. Para
que os cidadãos tenham conhecimento do estágio atual do projeto, em cada cidade está previsto um local para a consulta ao seu
teor e aos mapas. Locais - Em
Cubatão, os interessados já podem conhecê-lo na Secretaria de Planejamento/DPU, situada no primeiro andar do prédio da
Prefeitura (Praça dos Emancipadores, s/nº, Paço Municipal), durante o expediente (9 às 17 horas). Outras informações sobre o
assunto, em Cubatão, podem ser obtidas pelo telefone (13) 3362-6246.
Em Bertioga, as consultas podem ser
feitas na Secretaria do Meio-Ambiente, na Rua Luís Pereira de Campos, 901, Centro.
Em Guarujá, na sede da Prefeitura
Municipal - Avenida Santos Dumont, 50, térreo.
Em Itanhaém, no gabinete do vice-prefeito - Rua Washington Luís, 65, Centro.
Em Mongaguá, na Prefeitura Municipal - Getúlio Vargas, 67, 2º andar
(auditório).
Em Peruíbe, no Paço Municipal - Rua Nilo Soares Ferreira, 50, Centro.
Em Praia Grande, na Rua Cornélio Procópio, 267,
bairro Boqueirão.
Em São Vicente, no Paço Municipal, em dependências
da Secretaria de Obras, Meio-Ambiente, Ciência e Tecnologia - Rua Frei Gaspar, 384, sala 134.
E em Santos, na Biblioteca Municipal Alberto
Souza - Praça José Bonifácio, 58, Centro.
A audiência pública metropolitana ocorrerá no dia 10 de junho de 2008, às
17 horas, no Centro de Convenções de São Vicente (Avenida Capitão Luiz Antonio Pimenta, 811, Parque Bitaru, São Vicente), quando
será discutido com a comunidade da Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS) o texto elaborado nesses dez anos pela
comissão de estudos. Tal comissão é formada em partes iguais por representantes do governo estadual, das nove prefeituras da
RMBS e pelos representantes de organizações da comunidade (Ciesp, Codesp, ONGs ambientais, sindicatos etc.), estes substituídos
a cada dois anos, como forma de ampliar a representatividade comunitária.
O zoneamento proposto para a Baixada Santista
(clique na imagem para ampliá-la)
Imagem integrante do projeto apresentado pela comissão de estudos
O projeto prevê a criação de nove zonas de ocupação/preservação do solo
(incluindo as zonas demarcadas de 1 a 5, mais duas zonas especiais, uma zona especial de expansão portuária e uma zona para
áreas especialmente protegidas), levando em consideração os planos diretores municipais, e inova ao incluir cinco zonas marinhas
(faixas marítimas e entre marés), definindo por exemplo as áreas que poderão ser ocupadas por futuras expansões portuárias.
Para cada tipo de zona considerada, haverá limitações maiores ou menores para a
ocupação dos terrenos e realização de atividades econômicas. Assim, na Zona 1 a preservação deverá ser praticamente total,
reduzindo-se as exigências legais progressivamente para as zonas de números mais altos.
São estas as zonas, pelo texto do projeto:
"Z-1 - Zona que mantém os ecossistemas primitivos em pleno
equilíbrio ambiental, ocorrendo uma diversificada composição de espécies e uma organização funcional capazes de manter, de forma
sustentada, uma comunidade de organismos balanceada, integrada e adaptada, podendo ocorrer atividades humanas de baixos efeitos
impactantes;
"Z-2 - Zona que apresenta alterações na organização funcional dos ecossistemas primitivos,
mas é capacitada para manter em equilíbrio uma comunidade de organismos em graus variados de diversidade, mesmo com a ocorrência
de atividades humanas intermitentes ou de baixos impactos. Em áreas terrestres, essa zona pode apresentar assentamentos humanos
dispersos e pouco populosos, com pouca integração entre si;
"Z-3 - Zona que apresenta os ecossistemas primitivos parcialmente modificados, com
dificuldades de regeneração natural, pela exploração, supressão ou substituição de algum de seus componentes, em razão da
ocorrência de áreas de assentamentos humanos com maior integração entre si;
"Z-4 - Zona que apresenta os ecossistemas primitivos significativamente modificados pela
supressão de componentes, descaracterização dos substratos terrestres e marinhos, alteração das drenagens ou da hidrodinâmica,
bem como, pela ocorrência, em áreas terrestres, de assentamentos rurais ou periurbanos descontínuos interligados, necessitando
de intervenções para sua regeneração parcial; e
"Z-5 - Zona que apresenta a maior parte dos componentes dos ecossistemas primitivos
degradada ou suprimida, e a organização funcional eliminada."
Após os debates públicos e no Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da
Baixada Santista, o projeto será remetido ao governo estadual, para se transformar em decreto, ao qual ficarão portanto
subordinadas as legislações municipais. A expectativa é que isso estabeleça definições que permitam o início ou a retomada de
projetos de interesse econômico para a região, hoje paralisados por restrições ambientais mais genéricas. Em Cubatão, por
exemplo, ficará definida a zona de expansão portuária, abrangendo grande parte das margens do Canal de Piaçagüera.
O zoneamento proposto para Cubatão (clique
na imagem para ampliá-la)
Imagem integrante do projeto apresentado pela comissão de estudos
Veja mais:
 Texto integral do projeto (arquivo
em formato PDF)
Mapas do projeto, por cidade
Governo
do Estado de S. Paulo/Gerenciamento Costeiro - site
Agem e Condesb - site
Temas regionais
Urbanismo
em Santos - Em busca de espaço/Zoneamento ecológico
(2004) |
http://www.novomilenio.inf.br/baixada/znecoeco.htm
