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BAIXADA SANTISTA/temas - A QUESTÃO PESQUEIRA
Capítulo 3

 
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O "Diamante de Porter" em estudo exploratório multicaso no setor pesqueiro exportador de Santos

João Ribeiro Natário Neto


3.2 Produção pesqueira nacional e a discrepância estatística

A produção pesqueira marítima no Brasil apresentou um aumento considerável de 1965 a 1979, passando de 294 mil toneladas para 728 mil toneladas (Tabelas 3 e 4).

A partir de 1985 os volumes capturados foram decrescendo do recorde de 967 mil toneladas para níveis de 700 mil toneladas (92-93-94-95-96 aproximado). A partir de 1994, o IBAMA passou a divulgar a Produção Total da Pesca e Aqüicultura; nesse ano foram contabilizadas 701 mil 260 toneladas, e em 2002 atingiu-se mais de 1 milhão de toneladas.

 

Regiões
Estimativa em milhares de toneladas/ano
Espécies pelágicas
Espécies demersais
Norte
385 - 475
150 - 240
Nordeste
200 - 275
100 - 175
Sudeste
265 - 290
70 - 75
Sul
550 - 660
180 - 290
Bacia Amazônica
200
 
Tabela 3: Participação de cinco macro-regiões na produção pesqueira - 2002
Fonte: Instituto de Pesca (IP) - Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta) (2005)

Regiões
% de produção
Norte
15 - 18
Nordeste
19 - 24
Sudeste
29 - 35
Sul
25 - 30
Centro-Oeste
1
Tabela 4: Participação de cinco macro-regiões do país na produção pesqueira - 2002
Fonte: Instituto de Pesca (IP) - Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta) (2005)

Há discrepância entre os valores apresentados pelo IBAMA, inseridos na Figura 6 e na Tabela 5, relativos aos anos de 2002, 2001, 1999, 1998 e 1994. Houve conciliação nos anos de 2000, 1997, 1996 e 1995, na totalização que representou a evolução da aqüicultura e pesca segundo categorias, em 1.000 toneladas, e que representou a produção total.


Figura 6: Produção Total da Pesca e Aqüicultura
Fonte: IBAMA (2004)

Ano
Extrativa
Costeira
%
Continental
%
Oceânica
%
Aqüi-
cultura
%
Total
1994
469,02
64,38
203,22
27,90
24,23
3,33
32,00
4,39
728,47
1995
391,41
59,95
193,04
29,57
22,26
3,41
46,20
7,08
652,91
1996
394,56
56,92
210,28
30,34
27,62
3,98
60,72
8,76
693,18
1997
433,09
59,14
178,87
24,43
32,63
4,46
87,67
11,97
732,26
1998
419,00
57,79
173,00
23,86
40,00
5,52
93,00
12,83
725,00
1999
403,00
54,09
158,90
21,33
44,00
5,91
139,10
18,67
745,00
2000
406,00
47,21
228,00
26,51
54,00
6,28
172,00
20,00
860,00
2001
410,00
45,61
223,00
24,81
62,00
6,90
204,00
22,69
899,00
2002
420,00
42,64
230,00
23,35
75,00
7,61
260,00
26,40
985,00
Tabela 5: Evolução da Aqüicultura e Pesca segundo categorias em 1.000 Toneladas
Fonte: IBAMA (2004)

A Balança Comercial de Pescados, no ano de 2003, apresentou saldo positivo de US$ 222.672.028, em valores FOB, conforme a tabela 6. Para o ano de 2006, a SEAP (2003), pretende aumentar o valor deste superávit para US$ 333 milhões, espera que o crescimento da produção aqüícola/pesqueira atinja 1,5 milhão de toneladas/ano.

Haverá incentivos para um maior consumo humano per capita de pescados, para que se aproxime do padrão recomendado pela Organização Mundial de Saúde - OMS, que é de 12 kg/hab/ano. Atualmente, o consumo no País é de 6,8 kg/hab/ano.

O governo pretende implementar o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentado da Aqüicultura e Pesca e estruturar o Sistema de Informações Pesqueiras para atingir esses objetivos.

 

VALORES EM US$ FOB
Mês
Exportação
Importação
Saldo
Jan
26.508.l72
10.852.983
15.655.189
Fev
22.491.406
16.955.735
5.535.671
Mar
28.324.460
33.841.497
-5.517.037
Abr
30.178.568
22.221.650
7.956.918
Mai
41.116.203
9.285.675
31.830.528
Jun
37.609.663
9.866.823
27.742.840
Jul
42.778.940
10.794.783
31.984.157
Ago
38.457.983
10.503.094
27.954.789
Set
38.575.232
12.831.883
25.743.349
Out
37.112.303
14.564.561
22.547.742
Nov
37.872.736
18.229.348
19.643.388
Dez
30.690.179
19.095.685
11.594.494
Acumulado
411.715.745 
189.043.717
222.672.028
 Tabela 6: Balança Comercial de Pescados - 2003
 Fonte: Secretaria de Comércio Exterior (Secex) (2005)

Santos e Guarujá, onde estão sediadas grande parte da frota comercial e embarcações arrendadas, receberam 72,9% de toda a produção e 5,6% dos desembarques (Tabela 7).

Os desembarques totais foram de 26.441 toneladas, o que representou 2,3% a mais do que as 25.846 toneladas realizadas em 2001, e um decréscimo de 10,2% em relação a produção média de 28.840 toneladas, nos anos de 1998 a 2001. Em 2002 a produção de peixes representou 89,9%, a de moluscos 1,4% e a de crustáceos 8,7%.

Dentro da categoria peixes, os ósseos representaram 95,5% e os cartilaginosos 4,5%. As pescarias de profundidade direcionadas ao caranguejo-de-profundidade Chaceon ramosae e C. notialis e ao peixe-sapo Lophius gastrophysus também foram importantes; no entanto, suas capturas foram inferiores às de 2001; espécies como o espadarte, Xiphias gladius, goete, Cynoscion jamaicensis, e camarão-rosa Farfantepenaeus paulensis e F. brasiliensis apresentaram declínio da produção (CARNEIRO et al.., 2000; ÁVILA DA SILVA e CARNEIRO, 2003).

 

MUNICÍPIO
DESEMBARQUES
%
CAPTURA (Kg)
%
Santos/Guarujá
1.561
5,6
19.281.822
72.9
Cananéia
6.619
23,8
3.133.870
11,9
Ubatuba
3.696
13,3
2.472.778
9,4
Iguape
15.504
55,8
1.518.791
5,7
Ilha Comprida
404
1,5
33.786
0,1
TOTAL
27.784
100,0
26.441.047
100,0
Tabela 7: Produção pesqueira no Estado de São Paulo - 2002
Fonte: Instituto de Pesca (IP) - Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta) (2005)

A produção mundial de pescados, segundo dados da FAO, foi da ordem de 126 milhões de toneladas em 2000. Desse total, 97 milhões tiveram origem na captura e 29 milhões da aqüicultura. A produção da pesca extrativa encontra-se estagnada, próxima do seu limite sustentável. Em contrapartida, a produção da aqüicultura vem ganhando importância na oferta total de pescados, com um crescimento mundial médio de 7% ao ano, nos últimos cinco anos.

Apesar dessa expansão da produção, estima-se que em 2010 o déficit de pescado será de 25 milhões de toneladas, isso se a expansão da demanda mundial mantiver o nível atual de 14 kg/ano de consumo per capita (SEAP, 2003).

Sob a ótica do comércio internacional, as exportações mundiais de pescado representam atualmente cerca de US$ 55 bilhões anuais - é o maior mercado internacional dentre os produtos do agronegócio. A participação do Brasil nesse setor, porém, tem sido pequena. Por outro lado, o País possui cerca de 8,5 mil km de costa e uma ZEE com mais de 3,5 milhões de km², além de aproximadamente 12% do total mundial da reserva de água doce, o que lhe confere um enorme potencial para o desenvolvimento da aqüicultura. Apesar disso, em 2002, o Brasil produziu apenas 985 mil toneladas de pescado (SEAP, 2003).

Em 1998, o déficit do setor pesqueiro na balança comercial brasileira foi de US$ 353 milhões, mas em 2001 essa situação foi alterada, com um superávit de US$ 22,65 milhões. Em 2002, estima-se que as exportações brasileiras de pescado tenham chegado a US$ 283,54 milhões, com um superávit de US$ 129 milhões. Em 2003 as exportações atingiram US$ 411.715.745,00 e geraram um superávit de US$ 222.672.028,00. Embora isso reflita uma participação muito baixa no mercado internacional de pescados, também demonstra um potencial de crescimento.

O Brasil pode elevar o montante de suas exportações, aproveitando o potencial produtivo presente na aquicultura e desenvolvendo a pesca oceânica - modalidade em que apresenta vantagens em relação a países com grande tradição pesqueira como Japão, Taiwan, Coréia, Espanha e Portugal, tendo em conta que a ocorrência de cardumes está mais próxima dos portos brasileiros do que dos portos daqueles países.

Segundo a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca - SEAP (2003) foram focados os principais problemas que dificultam a implementação de políticas para desenvolver os setores da aqüicultura e pesqueiro de forma sustentável, sob as perspectivas econômica, social e ambiental, e até 2006 serão destinados 1,1 bilhão de reais para o incentivo da pesca artesanal e 1,5 bilhão de reais para reequipar a frota pesqueira brasileira.

O desenvolvimento do segmento pesqueiro exportador no Brasil não foi considerada prioridade dos governos até a década de 90, período em que não se registrou ação pública efetiva para o setor: somente em 1998 foi criado o Departamento de Pesca e Aqüicultura no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tentando a articulação, entre as esferas governamentais, algumas iniciativas isoladas de fomento para a pesca e a aqüicultura.

A atividade da pesca extrativa no Brasil ainda se baseia preponderantemente na utilização dos mesmos procedimentos de há quarenta anos. Por falta de investimentos estratégicos no setor, o Brasil não conseguiu, por exemplo, competir com os países asiáticos na exploração da pesca oceânica no próprio Atlântico Sul, e no Atlântico Norte não tem qualquer presença na exploração dos recursos pesqueiros.

Os Governos Federal, Estadual e Municipal relegaram a atividade pesqueira a segundo plano; o empresariado não se capacitou profissionalmente em todos os níveis e não investiu; planos econômicos, taxas de juros, câmbio baixo, globalização e a falta de uma política setorial, fizeram com que a performance econômica dessa atividade no Brasil fosse inexpressiva; considerando as vantagens comparativas do País para essa atividade. O Brasil produz menos de 1% da produção mundial de pescado, quando poderia estar produzindo, de forma sustentável, cerca de 10%. (SEAP, 2003)

Os principais objetivos da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP, 2003) para os próximos anos são:

Aumentar a produção da aqüicultura e da pesca extrativa em 50%, passando de 1,0 milhão de toneladas/ano para 1,5 milhão de toneladas/ano até 2006;

Incentivar o aumento do consumo per capita de pescado para que se aproxime do padrão recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que é de 12 kg/hab./ano. Hoje, o consumo no País é de 6,8 kg/hab./ano;

Modernizar a cadeia produtiva da aqüicultura e da pesca;

Reduzir substancialmente o desperdício de pescado;

Aumentar a renda média familiar do produtor/pescador;

Aumentar o superávit comercial pela elevação do valor exportado, passando de US$ 111 milhões em 2002 para US$ 333 milhões até 2006;

Reduzir a diferença entre o preço da primeira e da última comercialização; e 

Eliminar o analfabetismo entre os pescadores.

Para alcançar esses objetivos, o Governo pretende adotar as seguintes medidas:

Promover amplo debate em torno do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentado da Aqüicultura e Pesca e garantir sua aprovação na Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca;

Assegurar a sustentabilidade das atividades aqüícola e pesqueira pelo reforço institucional e pela estruturação do Sistema de Informação Pesqueira;

Estruturar o setor aqüícola, priorizando as diretrizes colocadas pelo Programa Fome Zero, incrementando as pesquisas e a produção de larvas e alevinos, formulando políticas de uso das águas públicas, realizando o zoneamento das áreas aqüícolas, integrando as cadeias produtivas das espécies, estimulando a implantação de fazendas e sítios de engorda, em especial sob a forma de micro e pequenas empresas, e intensificando o uso de tecnologias avançadas;

Estruturar o setor pesqueiro em águas fluviais e costeiras, priorizando as diretrizes do Programa Fome Zero e as necessidades dos pescadores artesanais e familiares e dos micro e pequenos armadores, aprimorando a infra-estrutura de distribuição e comercialização, fomentando renovação da frota, estimulando a implantação de indústrias de processamento dos pescados e intensificando a proteção das áreas de repovoamento pesqueiro;

Estruturar o setor pesqueiro em águas oceânicas, fomentando o aprimoramento de sua infra-estrutura, mediante a construção de terminais, postos e entrepostos, incentivando a indústria naval na construção e na manutenção de embarcações modernas para a substituição dos barcos estrangeiros arrendados por barcos nacionais, intensificando o estudo e a pesquisa sobre estoques pesqueiros na Zona Econômica Exclusiva e nas áreas pelágicas e reforçando a regulação da pesca de alto-mar;

Revitalizar o setor de comercialização de pescados reduzindo a extensa cadeia de intermediários na distribuição e na comercialização e ampliando a oferta de pescados de qualidade a preços módicos. Garantir o aproveitamento da fauna acompanhante (pescados não-comerciais capturados) e estimular o consumo de pescados industrialmente processados, implantando mecanismos de fornecimento de pescados que atendam às prioridades do Programa Fome Zero.

Estruturar políticas de crédito e extensão acessíveis, mediante a criação do Fundo Nacional de Pesca, abrindo linhas de crédito específicas para as diversas modalidades de criação e pesca, estabelecendo parcerias com estados e municípios e com instituições nacionais e internacionais voltadas para o desenvolvimento sustentado da produção pesqueira;

Fomentar o desenvolvimento tecnológico para expandir a produção e reduzir o desperdício, realizando estudos sobre as áreas de implantação de atratores e recifes artificiais, intensificando as pesquisas e os experimentos de cultivos de espécies autóctones, marinhas e de água doce, prospectando a potencialidade pesqueira da Zona Econômica Exclusiva e das águas oceânicas, estudando o aproveitamento da fauna acompanhante (pescados não-comerciais capturados), qualificando a mão-de-obra nos diversos elos das cadeias produtivas pesqueira e de aqüicultura, implantando escolas para pescadorese a Universidade da Aqüicultura e Pesca e ampliando a cooperação técnica e científica internacional.


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