3.2.4 - Município de Itanhaém

3.2.4.1 - História

A povoação de Itanhaém foi fundada em dezembro de 1532 às margens do Rio Itanhaém por Martim Afonso de Souza, sendo suas terras exploradas por Pero Corrêa. Portanto, Itanhaém é a segunda cidade mais antiga do Brasil. Em 1560 chegou ao povoado a primeira imagem de nossa Senhora de Conceição, passando-se a aglomeração a chamar-se Conceição de Itanhaém. Em 1561 obteve o foro de Vila, Pelourinho e Câmara Municipal.

Entre os anos de 1623 e 1624, devido às pendências entre os herdeiros de Martim Afonso e de seu irmão Pero Lopes de Souza, institui-se a donataria de Itanhaém à Condessa de Vimieiros e a Capitania de São Vicente ao Conde de Monsanto. Enquanto a segunda abrangia as Vilas de São Vicente, Santos, São Paulo, Sant'Anna de Mogy, Ilhas de Santo Amaro e São Vicente, a Capitania de Itanhaém tinha sob sua jurisdição desde Cabo Frio ao Norte até Paranaguá ao Sul, sendo a Vila de Conceição de Itanhaém considerada a cabeça da Capitania.

No ano de 1700, Conceição de Itanhaém tornou-se sede de município, e em 1711 foi instituída em baronia a favor de Manoel Souto Maior. Em 1906 a povoação foi elevada à categoria de cidade, passando a chamar-se apenas Itanhaém.

Perdeu a primeira parte de seu território em 1938 para a formação do Distrito de Itariri, o qual passou a município somente em 1948 através da Lei nº 233. Em 1959 ocorreu novo desmembramento com a criação dos municípios de Mongaguá e Peruíbe.

Fato relevante à evolução do município foi a construção da estrada de ferro da Southern São Paulo Railway Company, mais tarde denominada Estrada de Ferro Sorocabana, iniciada em 1913. Até meados dos anos de 1940 a estrada de ferro constituía quase o único meio de comunicação com os outros núcleos, visto a longa extensão de praia até Praia Grande nem sempre estar acessível. Os trabalhos de conservação da ferrovia proporcionaram a formação da Vila Operária, hoje Vila São Paulo.

Entre os anos de 1945/46, Itanhaém recebeu imigrantes japoneses, que se estabeleceram às margens do Rio Itanhaém para cultivo de hortaliças e outras culturas. Porém, a devastação causada por uma enchente de grande porte levou-os a deslocaram-se para outras cidades do Vale do Ribeira.

Itanhaém possui várias edificações históricas, tombadas pelo Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), como a Igreja e o Convento de Itanhaém.

3.2.4.2 Caracterização

Itanhaém possui uma extensão territorial total de 581 km², sendo aproximadamente 140 km² de área urbana, 100 km² de área rural, e o restante da área, reservas ecológicas e a Serra do Mar. É o maior município da RMBS.

Faz limites com São Vicente e São Paulo a Nordeste, com Juquitiba a Noroeste, com Pedro de Toledo a Oeste, Peruíbe a Sudoeste, Mongaguá a Leste e com o Oceano Atlântico ao Sul. Encontra-se a 110 km da capital do Estado e a 60 km de Santos. O acesso rodoviário pode ser realizado pelas Rodovias Padre Manoel da Nóbrega e Pedro Taques. Conta ainda com um serviço aéreo para aeronaves de pequeno porte.

Na figura 3.13, inserida a seguir, é mostrada a posição geográfica de Itanhaém em relação aos demais municípios.

Figura 3.13: Localização de Itanhaém na RMBS
Fonte: CETESB, 2003b.

De acordo com o Censo 2000 (IBGE, 2003) a população total era de 71.995 habitante, sendo 71.148 urbana e 847 rural. As projeções da SEADE (2003) para o ano de 2003 apontam para uma população de 79.649 habitantes, com uma taxa de urbanização de 98,9%. Nas temporadas de férias de verão recebe uma população flutuante de aproximadamente 200.000 pessoas, e nas férias de inverno de 40.000.

O município é geograficamente composto por uma vasta planície litorânea, com alguns morros e trechos de serra dispersos. Apresenta uma pequena área de manguezais próxima ao Rio Itanhaém, sendo que o trecho localizado na área central da cidade encontra-se habitado.

A orla marítima, 26 km, está praticamente toda ocupada. O mercado de construção destinado aos loteamentos e residências de veraneio atinge as áreas drenadas, a orla marítima e até áreas mais interioranas. A figura 3.14 mostra a desembocadura do Rio Itanhaém no mar, correspondendo à área central da cidade.

Figura 3.14: Vista aérea de Itanhaém: desembocadura Rio Itanhaém
Fonte: Prefeitura Municipal de Itanhaém, 2003.

Em relação ao saneamento básico, Itanhaém proporcionava no ano de 2000, abastecimento de água para 85,62%, esgotamento sanitário para somente 14,95% e coleta de lixo para 94,02% da cidade (SEADE, 2003).

O esgoto coletado passa por um tratamento primário, sendo posteriormente lançado no Rio Itanhaém; a população não atendida adota o sistema de fossa séptica. Em 2001 foi instalada uma rede coletora nos bairros centrais do município, e a partir de setembro de 2002 entrou em funcionamento uma ETE, construída e operada pela SABESP, não constando ainda nas informações municiais as alterações de dados decorrentes deste empreendimento.

O sistema de abastecimento de água é composto pela captação Matão e Moenda I e II, mananciais superficiais, chegando aos reservatórios de distribuição através de adução por gravidade e recalque. Além deste sistema, existe também a Captação de Raminho situada no bairro de Suarão, distante das captações de Matão e Moenda I e II, configurando características de sistema isolado, e atualmente desativado.

O Sistema Produtor Mambú, localizado junto ao Rio Mambú, e que armazena volume de 25.000 m³, possui uma estação elevatória de água tratada, configurando-se no sistema de produção de maior importância para o abastecimento do município de Itanhaém.

As atividades econômicas estão voltadas para o turismo, com grande parte da população empregada no comércio e no setor de serviços. Possui uma área de 3.448 hectares destinada à bananicultura, a maior área dentro da RMBS.

Itanhaém também conta com um aeroporto, em fase de ampliação, denominado Aeroporto Estadual Dr. Antonio Ribeiro Nogueira Júnior. Em janeiro de 1997 foi celebrado convênio entre Prefeitura Municipal de Itanhaém e o Departamento Aeroviário de São Paulo (DAESP), para obras de ampliação na pista do referido aeroporto, com o objetivo de facilitar manobras de aviões de maior porte. Porém, as obras de ampliação só foram iniciadas em outubro de 2002.

A pista passou de 800 para 1.350 metros, e foram construídas uma Unidade de Serviços e Equipamentos, e uma Unidade de Contra Incêndio. Após o desmatamento da cabeceira da pista deverão ser construídos um terminal de passageiros e a estrutura necessária para os aviões, estando estes dois últimos dependentes de recursos financeiros advindos do Estado (AMPLIAÇÃO..., 2003).

O desmatamento da cabeceira foi autorizado pela Secretaria Estadual do Meio-Ambiente, devendo ser compensado com a preservação de uma gleba de cerca de 170 hectares na região do Rio Preto (CABECEIRAS..., 2003).

3.2.4.3 - Quadro e Política Ambiental

O Município de Itanhaém conta em sua estrutura organizacional executiva com um Departamento de Meio-Ambiente como uma das divisões da Secretaria de Planejamento, Habitação e Meio-Ambiente, com a característica das diretorias não serem vinculadas uma à outra, isto é, não há uma chefia única, e cada diretor reporta-se diretamente ao Prefeito.

O Departamento de Meio-Ambiente é composto por quatro membros, não havendo equipe técnica suficiente para o desenvolvimento de projetos; os trabalhos encontram-se mais voltados para o atendimento e fiscalização das denúncias efetuadas.

Os principais problemas ambientais de Itanhaém são:

o saneamento básico;

as invasões das áreas de preservação; e,

a pesca predatória.

Em relação ao saneamento básico é colocado que somente 11% da cidade é servida por rede de esgoto, contrariando os dados levantados na pesquisa da SEADE, citada no item imediatamente anterior, que apresentava para o ano de 2000 um atendimento a quase 15% da população. Quanto às invasões de áreas de preservação, consideram que se deve ao grande número de migrantes que a cidade vem recebendo de várias regiões brasileiras.

Os programas ambientais executados pela gestão administrativa do período 2001-2004 até o presente momento, todas em parceria com alguma das quatro Ongs existentes na cidade, foram:

Recuperação de áreas degradadas;

Reflorestamento dos morros e recomposição da flora nativa da região;

Implantação e estruturação de trilhas para ecoturismo e educação ambiental;

Gincanas e mutirões de limpeza nos manguezais;

Conscientização da população ribeirinha;

Construção do Centro de Pesquisas do Estuário do Rio Itanhaém;

Fiscalização das áreas verdes municipais.

A Educação Ambiental limita-se ao trabalho de conscientização junto à população ribeirinha, já citado como um dos programas executados, a respeito dos malefícios do mau destino dos resíduos sólidos.

Segundo a Diretoria de Meio-Ambiente, encontravam-se em fase de projeto no ano de 2003 programas de reciclagem, de arborização urbana, e de compensação de áreas verdes invadidas.

Em relação à disposição dos resíduos sólidos o município utiliza um Lixão controlado, situado no Bairro do Vergara, já tendo sido autuado pela CETESB. Pretende-se adequar o atual local utilizado para que receba o licenciamento como aterro sanitário, segundo informações do Departamento de Planejamento, setor responsável por esta questão na administração municipal.

Encontrava-se também em fase de elaboração, por um consórcio composto por três empresas, o Plano Diretor de Resíduos Sólidos. Com recursos financeiros provenientes do FEHIDRO, prevê-se a finalização do mesmo até meados de 2004.

Itanhaém conta com um Conselho de Meio-Ambiente, reorganizado através da Lei nº 2679/01, encontrando-se em atividade como órgão consultor.

O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) foi instituído pela Lei Complementar nº 30, de janeiro de 2000. Foi elaborado por uma comissão criada a partir de decreto, formada por representantes da administração municipal, do legislativo municipal, entidades da área social, de turismo, da área cultural e da área de saúde, da Associação Comercial, Ministério Público, Ordem dos Advogados, Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Itanhaém, SABESP, TELESP, DAEE, IBGE, entre outros.

Pode-se considerar que sua elaboração foi realizada dentro de um processo altamente participativo, visto abarcar todas as representações da comunidade. O artigo 17 do PDDI trata das diretrizes que constituem a Política de Meio-Ambiente a ser seguida. Subdividido em 28 itens, dedica o item II à integração regional quando define que devem ser acompanhadas as políticas metropolitanas de preservação dos recursos naturais, especialmente as relativas ao gerenciamento costeiro, dos recursos hídricos e da disposição final dos resíduos sólidos.

Ainda não foi objeto de revisão para a inserção dos instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade, não havendo também previsão de estudos a respeito, apesar do prazo legal para esta ação terminar em setembro de 2006.

Apesar de considerar que a duplicação da Rodovia dos Imigrantes trará ao município tanto impactos positivos quanto negativos, a resposta a esta questão especificou somente o que se espera positivamente: o crescimento do mercado da construção civil, com a valorização dos imóveis e melhoria no comércio, assim como uma previsão de aumento no valor do imposto predial, o que possibilitará à administração municipal, realizar as obras que deseja.

A integração com os demais municípios da RMBS é considerada altamente satisfatória pela administração, em vista do Prefeito de Itanhaém ser o presidente do CONDESB por ocasião da aplicação do questionário de pesquisa – meados de 2003.

Itanhaém conta com um documento intitulado de Agenda 21 Local. Porém, o processo foi paralisado no início da atual gestão administrativa, não havendo perspectivas de retomada. O detalhamento deste processo é descrito no item 3.8, que trata das Agendas 21 da RMBS.