2.2 - Agendas 21 Locais no Âmbito Internacional

Esta seção se inicia com a apresentação de um panorama geral da evolução dos processos de Agendas 21 Locais no âmbito internacional com o objetivo de verificar o engajamento mundial no processo acordado por ocasião da "Rio+92". 

Em seguida são relatadas duas experiências: uma a nível nacional, Suécia, um dos primeiros países a envolver-se efetivamente com a implementação das Agendas 21 Locais em seu território; e uma a nível municipal, Leicester, por apresentar significativas contribuições ao entendimento prático de desenvolvimento de uma Agenda 21 Local.

2.2.1 - Panorama da construção de Agendas 21 Locais

No levantamento global realizado pelo ICLEI para apresentação à Cúpula Mundial de Johannesburgo sobre os avanços alcançados a nível local, através de processos ligados à Agenda 21 Locais, foi verificado que a maior participação está na Europa, que apontou 5.292 municípios engajados, correspondendo a mais de 80% dos resultados mundiais.

O resultado final apresentou a implantação de um total de 6416 Agendas 21 Locais, distribuídas em 113 países. Um aumento significativo desde a pesquisa realizada para a "Cúpula Mundial Rio+5", quando somente constatou-se 1.800 governos locais engajados no processo de planejamento para uma Agenda 21 Local.

Em relação a campanhas nacionais em apoio às Agendas 21 Locais, como fator preponderante para a disseminação dos processos, a Europa também apresentou liderança. Oito países da Europa (total de 36 países envolvidos no processo), com campanhas nacionais ativas, respondem por 2.011 processos, enquanto que na região da Ásia e do Pacífico (total de 17 países), seis países com campanhas nacionais, estão relacionados a 75% dos processos em andamento.

Para efeito de levantamento numérico e de avaliação foram definidas as seguintes regiões: África, Ásia e Pacífico, América do Norte, Europa, América Latina e Oriente Médio. Em relação ao último, foram fornecidos poucos dados por parte dos governos e associações, dificultando a clareza das informações. 

Do total dos municípios que responderam à pesquisa, constatou-se que 61% desenvolveram Planos Locais de Ação, apresentando um direcionamento para a ação comunitária, objetivos, metas, estratégias e compromissos específicos. Destes, 46% concentram a abordagem no meio-ambiente.

Independentemente da situação sócio-econômica de cada região, a água foi considerada a preocupação primordial, tanto no que se refere à sua qualidade, quanto à sua conservação e disponibilidade.

Em relação a efeitos alcançados através da construção e implantação da Agenda 21 Local, os países de média e alta renda relataram avanços na redução de resíduos sólidos, enquanto que os de baixa renda identificaram progressos na autonomia das comunidades e em sistemas educacionais.

As principais prioridades apontadas por cada região são discriminadas a seguir:

África: mitigação da pobreza, desenvolvimento econômico, saúde, desenvolvimento comunitário, gestão de recursos hídricos; 

Ásia e Pacífico: gestão de recursos naturais, qualidade do ar, gestão de recursos hídricos, gestão da energia;

Europa: gestão da energia, transportes, uso da terra, mudança climática, biodiversidade;

América Latina: desenvolvimento comunitário, turismo, desenvolvimento econômico, mitigação da pobreza, gestão de recursos hídricos;

América do Norte: uso da terra, transportes, gestão de recursos hídricos, desenvolvimento econômico, qualidade do ar.

A conclusão desta pesquisa, baseada em todas as questões discutidas, recomenda quatro medidas básicas a serem tomadas para alcançar-se os objetivos de uma Agenda 21 Local:

elaborar programas nacionais e internacionais de assistência ao desenvolvimento e de investimentos, visando atender às diferentes realidades das autoridades locais individuais;

apoiar a criação de Campanhas Nacionais para as Agendas 21 Locais, particularmente naqueles países de categorias econômicas médias/baixas em que há atualmente o menor número de processos de adesão à Agenda 21 Local;

apoiar o desenvolvimento de mecanismos localmente pertinentes para o monitoramento e avaliação dos avanços;

criar políticas nacionais que fortaleçam a capacidade dos governos locais de promover o avanço do desenvolvimento sustentável.

2.2.2 - Suécia

A experiência sueca no desenvolvimento de Agendas 21 Locais pode ser descrita a partir das reuniões preparatórias para a "Rio-92" quando a delegação deste país posicionou-se de formal radical e favorável à adoção de instrumentos obrigatórios de políticas públicas para o meio-ambiente.

No mesmo ano, após a Conferência das Nações Unidas, foi realizado um evento nacional com o objetivo de discutir as ações a serem implementadas. Este evento resultou na elaboração de um pequeno guia, denominado Nossas Tarefas após Rio, que passou a ser considerado como uma fonte de inspiração para muitas organizações.

No início de 1994 o Parlamento Sueco adotou um programa nacional baseado na implementação das diretrizes adotadas na "Rio-92", e, no final deste mesmo ano, o Ministro de Meio-Ambiente publicou um guia para a Agenda 21 Local contendo um esquema de possíveis estratégias para a busca da sustentabilidade a partir de um contexto local, dando ênfase para a formatação de visões de futuro.

Inicialmente o governo nacional em exercício limitou-se a encorajar a troca de informações e de experiências entre os diversos municípios suecos. Em 1995 foi criado, pelo governo Social Democrata recém eleito, o Comitê Nacional para a Agenda 21, composto por representantes políticos do Parlamento, ONGs, setor corporativo e a sociedade científica, tendo como objetivos estimular a implementação de Agendas 21 Locais, e, coletar e sistematizar iniciativas suecas.

No início de 1996 foi publicada uma série de artigos sobre as Agendas 21 Locais na Suécia, tendo sido reportado que todas as 288 municipalidades já haviam se decidido por iniciar suas Agendas 21 Locais: quatorze municípios efetivamente iniciaram o processo em 1992, quarenta cinco em 1993, cento e vinte e sete em 1994, e setenta e quatro em 1995 (ECKERBERG e FORSBERG, 1998).

Durante o ano de 1996 o Comitê promoveu diversos encontros a nível regional ou por setor temático, com o intuito de identificar as dificuldades de implementação do processo. No mês de novembro foi realizado o Fórum da Agenda 21, congregando as organizações públicas e privadas, tanto a nível nacional quanto local.

Ao final deste ano, aproximadamente metade dos municípios suecos já havia contratado coordenadores, e estavam organizando seminários, cursos e conselhos, sendo que em dois terços dos municípios a responsabilidade pelo desenvolvimento do processo recaia sobre o Conselho Central Municipal ou sobre um Comitê diretamente subordinado a este Conselho.

A pesquisa de Eckerberg e Forsberg (1998) sobre as Agendas 21 Locais na Suécia aponta para algumas características importantes:

as parcerias formadas com os órgãos da municipalidade eram em sua grande maioria formada por ONGs ou pelo empresariado. Poucos municípios contaram com a colaboração de faculdades ou universidades;

em relação à participação popular foi verificado que no ano de 1996 somente 40% da população sueca estava familiarizada com os conceitos de Agenda 21 Local, 20% estavam a par de alguma atividade relacionada ao processo, e, somente 3% encontrava-se realmente engajada em algum projeto específico da Agenda 21 Local de deu município;

os recursos econômicos foram a principal causa de restrição à adoção de novas estratégias voltadas para a busca da sustentabilidade, sendo que 73% dos municípios consideravam, em 1996, que a disponibilização de recursos financeiros nacionais haviam sido insatisfatórios;

os projetos desenvolvidos concentraram-se na área de gerenciamento e manejo dos resíduos, sistemas de água e consumo sustentável. Os projetos referentes aos resíduos sólidos incluíram as questões de compostagem, métodos de reciclagem e reutilização de resíduos.

2.2.3 - Leicester, Inglaterra, Reino Unido

A cidade de Leicester, que conta com uma população aproximada de 280.000 habitantes, é considerada um exemplo devido aos seus progressos no caminho para o desenvolvimento sustentável. Em 1990 foi designada a primeira Cidade Britânica Ambiental, e em 1996 foi selecionada como Cidade Européia Sustentável.

Leicester se destacou em decorrência do seu trabalho pioneiro na criação e ampliação dos espaços urbanos abertos, e também ao seu esforço em promover a construção de reservas urbanas para a preservação da fauna e da flora natural.
O caminho trilhado por Leicester pode ser dividido em duas grandes fases:

1ª Fase

Esta primeira fase foi dedicada à estratégia de formação de parcerias. Adotou uma visão holística para a busca de soluções relacionadas às questões urbanas, baseada não só na igualdade dos diversos atores envolvidos, como também na junção dos trabalhos para o alcance de um objetivo comum.

O quadro a seguir retrata como era vista a cidade em 1990 e quais eram as estratégias propostas.

O desenvolvimento dos trabalhos promoveu a alteração da ênfase inicial na proteção ao meio-ambiente para a conquista do desenvolvimento sustentável.
Foram determinadas algumas estruturas para agirem como fatores catalisadores do processo de mudanças da cidade.

Primeiro foi instituído o Conselho do Meio-Ambiente, composto pelo Conselho da Cidade, pelo Conselho da Comarca, pela comunidade comercial e associações locais, com igualdade de representação numérica, e presidido pelo vice-reitor da Universidade de Montfort. Este Conselho criou a Associação do Meio-Ambiente como órgão administrador e executor das deliberações.

Foram também instalados oito grupos temáticos, considerados como norteadores das mudanças a serem introduzidas: tinham a função de criar uma visão estratégica para cada área temática, ampliando a participação da comunidade, fiscalizar as ações sobre o meio-ambiente local e promover a demonstração de projetos e experiências. Estas oito áreas temáticas eram: construções ecológicas, trabalho e economia, energia, alimentação e agricultura, meio-ambiente natural, desenvolvimento social, transportes, e resíduos e poluição.

Na análise de Roberts (2001), a experiência demonstrou que as parcerias podem ser de grande valor quando comprometidas com o diálogo e com o mútuo entendimento, tendo como ênfase a ação.

2ª Fase

Privilegiou a participação da comunidade e o planejamento. Em 1994 foi lançada a Agenda 21 Local, com o título de Diagrama para Leicester.

Esta fase foi subdividida em duas:

A) Identificação das aspirações e visões da população e das organizações locais. Compreendeu o período entre outubro de 94 a outubro de 95. Foram utilizadas cinco metodologias, com o objetivo de motivar e agregar a maior parcela possível da comunidade, conforme descritas no quadro 2.2, a seguir:

B) Elaboração de uma visão de futuro consensual, com a definição de princípios e planos de ações para o futuro da cidade. Teve início em 1996 com a organização de uma oficina que envolveu a participação das organizações chaves em dois dias de debates.

Estes debates basearam-se na compilação dos dados obtidos na primeira fase, e resultou na formatação da visão de futuro desejável e dos princípios norteadores para construí-la. 

Posteriormente, foram enviados questionários para todas as residências da cidade (retorno de 2.500 respostas) e para as escolas secundárias, onde era exposto a plano elaborado e solicitado opinião a respeito. O resultado desta consulta popular formatou a agenda da cidade para os anos seguintes.

Em maio de 1998 foi lançada uma publicação com dez planos de ações, envolvendo quinze áreas temáticas. Continha 78 metas com o detalhamento de 165 ações, cobrindo os seguintes assuntos: transporte, desenvolvimento econômico, saúde, uso do solo, qualidade do centro urbano, energia, parques e espaços abertos, artes, cultura e lazer, gerenciamento de resíduos, segurança da comunidade e criminalidade, oportunidades para pessoas jovens, controle da poluição, e, finalmente, previdência social.

Segundo Ian Roberts (2001), administrador da Leicester Environment City pode-se destacar alguns ensinamentos da experiência de Leicester:

importante prever flexibilização no cronograma em todas as fases, tanto para ampliar como para diminuir o espaço de tempo previamente determinado;

necessária a utilização de uma ampla gama de técnicas participativas;

é extremamente difícil obter retorno de grupos com baixa representação.

Roberts também aponta o que considera ser a principal falha deste caso: o não estabelecimento de uma entidade independente que conduzisse o grupo desde o início do processo; avalia que esta entidade poderia ter dado maior credibilidade ao grupo, e auxiliado na manutenção dos prazos estabelecidos, além de ter evitado confusões entre a comunidade e as organizações envolvidas.

NOTA:

[1] Holismo = doutrina que prega ser todo sistema um ente completo ao qual se deve relacionar com um todo e não tentar dividi-lo em partes.