De acordo com a Circular 2.453 do Banco Central, editada em 8 de dezembro de 1997, as instituições do setor financeiro têm prazo até a próxima quinta-feira (N.E.: 31/12/1998) para adaptarem seus sistemas de informática contra os efeitos do chamado Bug do Milênio. Caso não cumpra a determinação, a instituição fica em situação vulnerável diante de eventuais processos movidos por pessoas físicas ou jurídicas que venham a ser prejudicadas pela ocorrência da falha, que os norte-americanos chamam de Y2K.

Segundo o consultor técnico e advogado Cícero José da Silva, diretor da Linkware Informática (http://www.linkware-informatica.com.br), as penalidades previstas na Circular 2.453 são apenas uma entre inúmeras conseqüências jurídicas que o Bug acarretará para as empresas de todos os setores. "Empresas de qualquer segmento estarão sujeitas, por exemplo, ao Código Civil, cujo artigo 159 penaliza o agente comercial que prejudicar um terceiro por omissão, negligência ou imprudência", explica o executivo.

Mesmo sendo um típico problema da era pós-moderna, os prejuízos causados pelo bug serão analisados pela Justiça à luz dos códigos judiciais remontando a 1850, explica ele. Além do Código Comercial de 1850, ele cita o Código Civil de 1916, o Código Penal de 1940, Código de Processo Penal de 1941 e diversas disposições legais das duas últimas décadas que ignoram completamente as questões tecnológicas, mas deixam enormes brechas para a abertura de processos por perdas e danos.

"Se um comprador a prazo e com prestação em dia tiver o seu nome listado por instituições de proteção ao crédito, devido ao erro do computador, a moderna Lei do Consumidor (a 8.078, de 1990) lhe fornece forte embasamento para uma ação indenizatória", explica Cícero.

Outro dado alarmante para as empresas está em certas implicações da Lei do Consumidor, que além de ameaçar com detenção o responsável pelo erro das empresas, também inverte o ônus da prova para a empresa ré, desobrigando os queixosos de ter que documentar detalhadamente suas ações por prejuízo.

Longo prazo – Já se antecipando à verdadeira enxurrada de ações judiciais relacionadas ao Bug, o Banco Central tratou de enquadrar a questão, através da portaria 3.576, de 30 de setembro de 1997. Com esta medida, o Bacen criou o Comitê BC 2000 e estabeleceu a realização de auditorias nos sistemas de informação das instituições financeiras, para verificação dos ajustes a serem feitos em função do Bug.

Mas, segundo Cícero Silva, se nem todas as empresas do setor financeiro estarão preparadas para a pane do milênio, as piores conseqüências se abaterão sobre segmentos sem qualquer tipo de regulamentação específica. "Um recente estudo da Fiesp mostra que 57% de suas afiliadas estão totalmente despreparadas para encarar o Bug", afirma o diretor da Linkware.

Sua própria empresa estima que só a partir de 99 as pequenas e médias empresas irão começar a se preocupar com o problema. De olho neste filão, a Linkware lançou um serviço de atendimento modular para a adaptação de sistemas em empresas de qualquer porte, fazendo desde a detecção de linhas de código sujeitas aos efeitos do Bug nos softwares dos clientes, até a análise da situação de contratos que poderiam ser afetados pela ação do Bug 2000.

"A partir de janeiro, o mercado vai começar a perceber que os efeitos do Bug do Milênio estão plenamente em vigor, já que qualquer contrato de financiamento com prazo superior a um ano atinge o campo dos quatro dígitos (ano 2000) e poderá ser entendido pelos computadores como a vencer no ano 1900", conclui Cícero.