Preservação de documento eletrônico é frágil

E assinatura digital se perde ou não pode ser verificada após longo tempo

"Você já tentou abrir um arquivo armazenado em um disquete de 5 ¼?" A pergunta  foi feita pela secretária de Pesquisa e Informação Jurídica do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), Neide De Sordi, durante palestra no Seminário sobre Gestão Documental no Poder Judiciário, para demonstrar o quanto é perigoso armazenar informações em uma mídia eletrônica, que com o passar do tempo se tornará fatalmente obsoleta.

O seminário, que teve início na tarde de 19/10/2006, e prossegue até o final da tarde de sexta (20/10), está sendo promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), no auditório do STJ.

A palestra chamou a atenção para o risco de perda do acervo arquivístico em forma digital, que no Poder Judiciário tem como principais representantes os processos virtuais. De acordo com Neide De Sordi, os atuais sistemas eletrônicos de informação não são capazes de assegurar a preservação dos documentos a longo prazo. "Pesquisas indicam que a vida média de uma mídia óptica é de 30 anos, mas o seu equipamento de leitura estará obsoleto em 10 anos", afirma. Além disso, ela alerta que "os danos físicos em mídias digitais não podem ser reparados".

Neide De Sordi ressalta que a iminente aprovação do Projeto de Lei n. 5.828, que regulamenta a adoção dos documentos eletrônicos no Poder Judiciário, irá resultar na implantação de sistemas de processos eletrônico sem a definição de padrões que garantam a autenticidade e a integridade desses documentos.

Outro alerta feito pela secretária é o de que a assinatura digital não resolve todas as questões de segurança da informação. "Quando o documento passa por uma conversão de suporte ou formato, a assinatura digital é perdida", observa. E, após um longo período, continua a palestrante, não há como garantir a verificação da assinatura junto à autoridade certificadora.

Dados apresentados pela secretária indicam que em 31 de julho de 2006, nos juizados especiais federais de todo o Brasil, 2.284.729 processos encontravam-se em tramitação. Desses, aproximadamente 1.300.000 eram eletrônicos. Apenas nos juizados especiais federais da 3ª Região, onde todos os processos são eletrônicos, a soma de processos julgados e em tramitação chega a 2.111.083.

Para gerenciar adequadamente esse acervo que só tende a crescer, Neide De Sordi, que no CJF coordena a Comissão para Gestão de Documentos da Justiça Federal, propõe a instituição de uma comissão formada por gerentes dos arquivos, dirigentes da área de informática e juízes federais. Essa comissão se encarregaria de elaborar os requisitos para os sistemas informatizados de gestão de processos judiciais, além de analisar a adequação desses sistemas aos documentos eletrônicos administrativos e aos sistemas processuais.
 
"Um sistema eficiente de gestão de documentos é condição para o acesso às informações necessárias à administração da Justiça e ao exercício da cidadania. Além disso, os documentos do Poder Judiciário têm papel fundamental na preservação da história", conclui.