Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, a contratação de programas de computador e de serviços representa despesas da ordem de R$ 1,5 bilhão/ano. Para discutir a redução desses custos e a legislação relacionada, o Governo Federal promove o Seminário “Contratações de Programas e Serviços”, no dia 9/11/2000, no auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em Brasília (Quadra 1, Bloco C, Ed. Roberto Simonsen). 

As inscrições já podem ser feitas gratuitamente pela Internet, no site da Rede Governo. O seminário é promovido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 

O quarto encontro da série "e-gov" de seminários da SLTI tem o objetivo de ampliar as discussões sobre a Lei 8.666, já que o programa de computador apresenta particularidades em relação aos bens convencionais. Essas diferenças são decorrentes da organização do mercado nesse setor, da rápida obsolescência tecnológica dos produtos e da necessidade de assistência técnica contínua. 

A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão vem, com esse Seminário, intensificar os debates sobre a legislação de contratações do Governo Federal, de modo a fazê-la contemplar, da maneira mais satisfatória possível, as características peculiares aos programas. 

Programação - O seminário tem o apoio de CNI, PSINet, Fábrika, Conecta - Comunicação de Dados, Gazeta Mercantil, Totem e Tecsoft. O encontro é patrocinado pela Microsoft, Cobra, Progress Software, Atech, Dedalus, RSA Security, Conectiva e Rational. 

Será aberto às 9h30 pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, junto com Solon Lemos Pinto, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento; Pedro Farias, secretário executivo adjunto do Ministério do Planejamento; deputado Moreira Ferreira, presidente da CNI; deputado Júlio Semeghini, membro titular da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados; Wanda Regina Scartezzini, secretária de Política de Informática do Ministério de Ciência e Tecnologia; Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça; Pascal Souhard, do gabinete do primeiro-ministro da França e encarregado da missão interministerial de apoio técnico para o desenvolvimento da Tecnologia da Informação e Comunicação na Administração Pública; e James McGalliard, membro da General Services Administration.

O painel "Experiências governamentais na aquisição de programas e serviços" começa às 9h30 com o tema "Comercialização de programas: aspectos econômicos e política brasileira", por Wanda Regina Scartezzini; segue-se "Modelo de compras de programas e contratação de serviços do Governo Norte-Americano", por James Mc Galliard; "Política de compras de programas na administração francesa: que lugar propor para o programa livre?", por Pascal Souhard.

O segundo painel, "Casos de contratação de programas no governo federal", começa às 11h20 com o tema "Contratos Corporativos e a Lei de Licitação", por Marçal Justen Filho, professor titular de Direito da UFPR; segue-se a exposição do caso da Caixa Econômica Federal (CEF), por Henrique Costabile, diretor de Logística da CEF; o caso da Petrobrás, por João Carlos Soares Nunes, superintendente do Serviço de Material dessa empresa; o caso Serpro, pelo seu superintendente de Consultoria Tecnológica, Ricardo Villas Boas; e o caso Dataprev, pelo seu diretor administrativo-financeiro, Juvêncio Barbosa.

A partir das 14 horas, o painel "Tendências atuais de comercialização de software" reúne apresentações dos patrocinadores. Já o painel "Lei de licitação e aquisição de programas e serviços" tem início às 16 horas, com palestras de Jessé Torres Pereira, professor de Direito e autor de obras sobre a Lei 8666; Benedicto Porto Neto, mestre em Direito Público, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público; Darwin Corrêa, diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da SDE/MJ; Miguel Guskow, subprocurador Geral da República e coordenador da Câmara do Consumidor e Economia Popular do MPF; e Odilon Cavallari de Oliveira, assessor do ministro Bento Bugarin do Tribunal de Contas da União. Segue-se período de debates, e o encerramento está previsto para as 18 horas.