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Última modificação em (mês/dia/ano/horário): 04/05/00 00:06:54
ABTA orienta operadoras de TV a cabo 

Problema é o uso dos postes e dutos de energia elétrica

A adoção de uma série de ações em defesa dos direitos de uso de postes e dutos pertencentes às concessionárias de energia elétrica é o tema de uma recomendação que está sendo feita às operadoras de televisão a cabo pela Associação Brasileira de Telecomunicação por Assinatura (ABTA).

Segundo a entidade, "as empresas que estiverem impedidas de exercer suas atividades, em evidente afronta à Lei do Cabo, à Lei Geral de Telecomunicações e ao Regulamento Tripartite," devem: 

a) Recorrer à Justiça para obter uma liminar que lhes assegure o acesso; 
b) Denunciar o fato à Anatel e à Aneel; 
c) Submeter o litígio à arbitragem das agências reguladoras; 
d) Denunciar o fato ao Cade; 
e) Negociar com as prefeituras o posteamento próprio, garantindo, em contrapartida, serviços à comunidade como câmeras de segurança, acesso à Internet para os colégios públicos e órgãos municipais. 

Para coordenar a ação das operadoras prejudicadas junto ao Cade, a ABTA está contratando um escritório de advocacia especializado no assunto. Segundo o diretor executivo Oscar Fontoura, outra iniciativa é a inclusão do tema na programação do seminário promovido pela OAB e a ABTA, no próximo dia 4 de maio, em Brasília. A intenção é levar ao conhecimento da comunidade jurídica do país as práticas monopolísticas das concessionárias de energia elétrica.