Por determinação da Anatel, até 2005, no máximo, as operadoras brasileiras terão de estar 100% preparadas para garantir portabilidade de número em nível nacional para os assinantes. A oferta deste serviço está pré-definida como obrigatória desde a fase de qualificação das interessadas no edital de privatização, à época do ministro Sérgio Mota, e deverá ser uma realidade - pelo menos entre operadoras de uma mesma região - já por volta de 2002.

Considerada como garantia essencial do direito do assinante dentro do quadro de telefonia desmonopolizada, a portabilidade de número é o serviço que assegura um número de telefone privativo para o assinante, mesmo que este venha a trocar de operadora - por força de vantagens oferecidas ao consumidor - ou até mesmo em caso de mudança de endereço.

Pago - Numa reunião entre operadoras brasileiras e internacionais promovida pela Prolan no final de outubro, na capital paulista, o superintendente de serviços públicos da Anatel, Edmundo Matarazzo, assinalou, no entanto, que as regras para o mercado brasileiro prevêem a portabilidade como um serviço de oferta obrigatória, porém de aquisição opcional e, portanto, pago pelo assinante. "Quem define a necessidade do serviço é sua demanda real, mas a portabilidade gratuita poderá ser ou não implementada como ferramenta de marketing das operadoras interessadas", explicou o executivo.

Participaram dessa reunião 50 executivos ligados a operadoras, empresas de tecnologia e entidades do setor, além de executivos de empresas como a norte-americana Sprint e parceiros internacionais da Prolan, como a Tekelec (desenvolvedora de redes SS7 - que têm capacidade para prover portabilidade de número) e a D-Set, cujos sistemas permitem transações inter-operadoras para garantir a portabilidade.

De acordo com George Zelenjuk, gerente da Unidade de Negócios de Telecomunicações da Prolan, com estas duas parcerias, mais o apoio da Lockheed Martin (que mantém bases de dados neutras com números de usuários para as operadoras dos EUA), já se pode afirmar que o Brasil está tecnologicamente pronto para a portabilidade. "A questão mais difícil a definir é a administração de problemas, como o acordo entre as operadoras concorrentes, serviços unificados de bilhetagem e a garantia de que a portabilidade valha para todas as operadoras", disse George.

Por sua vez, o gerente de numeração da Anatel, Sérgio Dias Porsh, afirmou que a entidade já definiu o oitavo dígito dos números telefônicos como elemento de sinalização dos telefones portáveis. "Mas poderá haver mudanças, caso as operadoras encontrem solução mais eficiente", observou.